Preâmbulo
Em virtude de sua capacidade em desenvolver e articular dinâmicas de ensino, pesquisa e extensão envolvendo as mais variadas áreas do conhecimento humano, a universidade pode ser considerada como uma verdadeira usina de formação de massa crítica. Ela mobiliza recursos, gera metodologias e desenvolve processos que renovadamente reinventam o pensar e o saber fazer , produzindo as ações características de sua práxis pedagógica: a reflexão teórica, a interpretação do mundo, a experimentação de processos, o desenvolvimento de produtos, a criação de tecnologias, a transformação da realidade.
Num mundo destinado a constituir-se em uma "sociedade do conhecimento", para o que os educadores haverão de tomar "maior consciência sobre sua importância vital tanto para o desenvolvimento sócio-cultural e econômico quanto para a construção do futuro" (Unesco, 1998), a universidade se vê diante de um desafio: desempenhar o papel de protagonista que o seu perfil suscita. Neste sentido, como ficou consignado no documento final da Conferência Mundial sobre o Ensino Superior realizada em Paris em 1998, "sem uma educação superior e sem instituições de pesquisa adequadas que formem a massa crítica de pessoas qualificadas e cultas, nenhum país pode assegurar um desenvolvimento endógeno genuíno e sustentável e nem reduzir a disparidade que separa os países pobres e em desenvolvimento dos países desenvolvidos" (Unesco, 1998, p. 18).
Esta foi a compreensão que prevaleceu nos debates no Congresso Nacional por ocasião da aprovação do Plano Nacional de Educação , a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 . Entendendo que "nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior" e que "as IES têm muito a fazer para colocar o País à altura das exigências e desafios do século 21, encontrando a solução para os problemas atuais, abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira e reduzindo a desigualdade", os representantes do povo definiram as universidades que exercem plenamente a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como o "núcleo estratégico" de um projeto nacional de desenvolvimento (Cf. MEC, 2001, p. 65).
Ora, desde os seus primórdios na década de 1950, quando as sementes da educação superior foram lançadas na Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande jamais divergiu de suas vocações institucionais e de suas responsabilidades públicas. Realmente, com a estadualização das escolas pioneiras e com a criação da UFPB na década de 1950, o pólo universitário enraizado na Borborema vicejaria, assumindo progressivamente a articulação entre ensino, pesquisa e extensão como preceito estatutário e como fator de protagonismo desenvolvimentista. Com a assunção do topônimo como emblema institucional em 2002, consolidar-se-ia esta tradição pela autonomia, arraigando-se a instituição já frondosa em sua excelência acadêmica e em seu compromisso social.
Alguns dados significativos exemplificam esta trajetória, como a evolução de matrículas e a criação de cursos de graduação na década de 19 60, a extraordinária expansão da pós-graduação na década de 1970, a implantação dos campi de Patos, Sousa e Cajazeiras na década de 19 80, a criação dos cursos noturnos na década de 1990 e a retomada da expansão na atual década, mormente após a fundação da UFCG, quando foram criados três novos cursos de graduação e cinco de pós-graduação, os quais, somados aos demais, abrigam atualmente 11.600 alunos.
Na pesquisa, o vigor da tradição emerge, à primeira vista, do pioneirismo em áreas de tecnologia de ponta, como Sistemas e Computação, Engenharia Elétrica e Ciências Atmosféricas, cuja unidade acadêmica abriga o Laboratório de Meteorologia do Estado da Paraíba. É de se ressaltar, por outro lado, a implementação de pesquisas de forte impacto social, como, por exemplo, a dessalinização de águas, fontes de energia alternativas e reaproveitamento de resíduos. Ainda na área tecnológica, também são estratégicas para o desenvolvimento as linhas de pesquisa em catálise, telecomunicações, irrigação, armazenamento de sementes, medicina veterinária, novos materiais, automação e controle e gerenciamento de recursos hídricos no semi-árido. Mas não é só. No âmbito das Ciências Humanas, destacam-se pesquisas sobre desenvolvimento rural, agricultura familiar, impacto de políticas públicas, historiografia regional, educação de portadores de necessidades especiais, dentre outras.
No que tange à extensão, é também exemplar a trajetória histórica da UFCG. Entre as ações mais antigas e perenes, podemos citar o oferecimento para a comunidade de cursos técnicos, como o de lapidação de gemas, além de cursos de música, arte e de línguas estrangeiras. Merece destaque também o Vestibular Solidário, que, desde a sua criação no ano de 2000, registra a aprovação de 316 alunos carentes em processos seletivos, os quais teriam chances mínimas de ingressar no ensino superior sem esse apoio pedagógico. Ainda no âmbito da extensão, é importante registrar ações de fomento da cultura regional, de assistência judiciária, apoio à terceira idade, desenvolvimento comunitário, etc.
De particular interesse nesse campo é a ação da universidade na extensão rural, seja na assistência técnica - provida pelo Centro de Saúde e Tecnologia Rural (campus de Patos) e pelo Departamento de Engenharia Agrícola (campus de Campina Grande) -, seja no desenvolvimento produtivo promovido pelo Programa de Estudos e Ações para o Semi-Árido (PEASA), seja no seu papel de interlocutora com os movimentos sociais. No fim dos anos 70 e durante toda a década de 1980, por exemplo, quando a violência no campo era rotineira na região e mesmo no país, havia uma intensa atividade de assessoria dos professores da Universidade aos sindicatos rurais e à própria FETAG-PB. Nesta época eram promovidas reuniões na universidade congregando professores, alunos, pesquisadores, camponeses, lideranças de movimentos sociais e ONGs para a discussão de questões e problemas relativos ao desenvolvimento rural e regional e à mobilização e organização dos atores sociais do campo. Isso redundaria, por exemplo, na construção da Articulação do Semi-Árido, que hoje conduz o Programa 1 Milhão de Cisternas, uma das principais políticas públicas do governo Lula para o desenvolvimento do semi-árido brasileiro. Tributário dessa tradição é o Projeto UniCampo, que, atualmente, promove de forma pioneira a construção da Universidade Camponesa no Brasil.
Fiel a esta tradição e contemplando suas vocações no ensino, pesquisa e extensão, a atual administração central da Universidade Federal de Campina Grande se propõe a trabalhar diuturnamente pelo fomento da excelência acadêmica, colocando-a a serviço do progresso científico e tecnológico, do equacionamento dos problemas sociais e da promoção do desenvolvimento humano. Para tanto, tenciona não apenas executar as ações necessárias para o seu pleno funcionamento, nem tampouco limitar-se a otimizar suas estruturas e capacidades, mas toma para si a tarefa de empreender um ambicioso projeto de expansão destinado a alçar a UFCG a um novo patamar institucional.
Isto porque, no Brasil, a despeito da posição de vanguarda no progresso científico e tecnológico e no equacionamento dos grandes problemas nacionais, as instituições públicas de educação superior não logram ter em seus bancos sequer 1% da população (Cf. MEC, 2004, p. 31) e apenas 11% dos jovens entre 18 e 24 anos freqüentam a universidade, 70% deles matriculados em instituições privadas (Cf. Genro, 2005).
Diante de números ainda piores do que estes, o PNE já houvera estabelecido, entre suas metas, "prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos" e "estabelecer uma política de expansão que diminua as desigualdades de oferta existentes entre as diferentes regiões do país" (MEC, 2001, p. 67).
Em conseqüência desse compromisso assumido pela União, depois de anos de retração e malgrado os vetos do então Presidente da República ao plano, a oferta de ensino público começou a ser recobrada. Realmente, se entre 1993 e 2000 o número de instituições públicas de educação superior diminuiu de 221 para 176, essa situação começou a ser revertida a partir de 2001, desde quando se observa um crescimento anual médio do setor em torno de 5,5% (Cf. Inep, 2004, p. 4).
No governo Luís Inácio Lula da Silva, essa tendência positiva tem sofrido grande impulso, particularmente no que tange à ampliação do parque universitário federal, pois atualmente estão sendo implantados 11 novos campi e 3 novas universidades em 9 estados da federação. Para o biênio 2005-2006, há a previsão da criação de pelo menos 20 novos campi e de um consórcio universitário, atingindo 14 estados. Segundo o Programa de Expansão do Sistema Público Federal de Educação Superior 200402006 (MEC, 2005) serão investidos 130 milhões de reais e contratados 3.200 professores e 900 servidores técnico-administrativos para novas unidades acadêmicas. Quando a instalação estiver completa, cerca de 80.000 novos alunos terão acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade. Isto representa uma expansão de 13% das matrículas no sistema público federal de ensino superior.
É de se ressaltar, por outro lado, que o atual governo vem empreendendo ações estruturantes importantes, como o encaminhamento da Reforma Universitária, tem executado diretrizes orçamentárias alentadoras, como o aumento de 35% no OCC das IFES para 2005, e investe na recuperação do quadro pessoal, com a abertura de concursos públicos para o provimento de 8.000 vagas até 2006, recompondo o quadro corroído nas bases pactuadas pelas entidades representativas de professores, estudantes, funcionários e dirigentes.
A se considerar os longos anos de retração do sistema público de educação superior provocada pela agenda governamental neoliberal, havemos de concordar que, com suas políticas e ações, o atual governo promove uma verdadeira revolução. Isto porque a educação superior é uma política de estado e o sistema público é obra republicana. Assim, a sociedade como um todo é a portadora do seu destino. Aos excluídos deve-se oferecer igual oportunidade de formação qualificada, por meio de um "acesso republicano" à educação de qualidade. A expansão do sistema público de ensino superior tomada como uma das bases de um "projeto de nação" transformador e sustentável decerto evitará que a educação transforme-se em mercadoria e que sua subordinação aos interesses deletérios das elites dominantes entrave ainda o desenvolvimento do país e a elevação do povo brasileiro.
Assim, sensível aos anseios da sociedade nacional expressos no PNE, atenta às oportunidades abertas pelo governo federal através de suas políticas e ações, convicta de que é tributária de uma tradição pioneira de interiorização da universidade no Brasil, consciente de suas responsabilidades na democratização do acesso à educação superior na Paraíba e imbuída do propósito de atuar cada vez mais ativamente em prol do desenvolvimento humano do povo paraibano, a administração central da Universidade Federal de Campina Grande propõe a execução deste Plano de Expansão Institucional (PLANEXP), o qual temos a honra de encaminhar nesta ocasião ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação tencionando dar a contribuição da UFCG ao "projeto de nação" ora em construção no país.
Thompson Fernandes Mariz - Reitor da UFCG
