Contextualização
A Universidade Federal de Campina Grande foi criada pela Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002, por desmembramento da Universidade Federal da Paraíba, instituída na forma da Lei Estadual nº 1.366, de 2 de dezembro de 1955, e federalizada nos termos da Lei nº 3.835, de 13 de dezembro de 1960.
Reivindicação histórica da comunidade campinense, a criação de uma universidade federal autônoma em Campina Grande foi uma vitória importante, mas, quando a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, alguns setores acadêmicos temiam que a divisão da UFPB enfraquecesse uma tradição de ensino, pesquisa e extensão que se consolidara em quase 50 anos de história da instituição, ao passo que outros receavam que a "adequação administrativa" e seus trâmites entravariam a vida universitária e conturbariam a convivência democrática na universidade.
Hoje, passados três anos da criação da UFCG, esses temores se dissiparam.
Por um lado, a autonomia revigorou e consolidou a comunidade universitária de Campina Grande, pois, embora enfrentando grandes percalços financeiros provenientes de uma partilha orçamentária na qual a UFCG foi herdeira minoritária e da total falta de apoio do MEC que, em 2002, não alocou um centavo sequer como verba suplementar para a instalação da nova estrutura acadêmico-administrativa, desde a criação da universidade a administração central vem investindo na sua expansão. Isso comprova a criação de três novos cursos de graduação, cinco de mestrado e três de doutorado, bem como o aumento do número de vagas no vestibular e a institucionalização do Programa Vestibular Solidário. Na extensão, principal meio de democratização da Universidade, foram apoiadas iniciativas importantes como o Projeto Universidade Camponesa, o UniTrabalho, o Programa Interdisciplinar de Apoio à Terceira Idade, o Programa Fazendo e Aprendendo, o Dossiê de Ambiência e o Pré-Vestibular Solidário, que foi institucionalizado.
Por outro lado, a transição institucional, iniciada pela convocação de um colégio estatuinte para a elaboração do Estatuto e coroada pelo processo de escolha dos dirigentes no final de 2004, foi um processo modelar em termos de condução democrática e de competência administrativa.
No campo do planejamento houve avanços importantes, principalmente com a discussão, elaboração e implementação das novas matrizes de alocação de vagas docentes e de recursos, as quais vieram a resolver injustiças e distorções que se perpetuavam há anos na Universidade. No que se refere ao orçamento, por exemplo, o desenho da matriz que substituiu a que vigorava desde 1985 privilegiou variáveis condizentes com os parâmetros orçamentários do MEC, tais como a expansão da matrícula e a criação de cursos noturnos e fora da sede, dentre outros. Com a aplicação do novo modelo, os Centros tradicionalmente menos aquinhoados com recursos, mas que investiram mais na democratização do acesso ao ensino superior tiveram preeminência. Foi o que aconteceu com o Centro de Humanidades ( campus de Campina Grande) e o Centro de Formação de Professores ( campus de Cajazeiras) que abriram cursos noturnos a partir de 1998, o que redundou num aumento significativo no número de alunos ativos - 53% e 48%, respectivamente, entre 1997 e 2001.
Também foram despendidos grandes esforços na reforma e adequação das edificações dos campi , bem como de seus espaços de circulação e lazer, verificando-se, em 2003, um total de 926,89 m² de área construída nos quatro campi . Além dessas medidas, a partir de 2003 foram firmados diversos convênios com vários organismos governamentais e não governamentais e também a aprovação de emendas dos parlamentares ao Orçamento Geral da União. Como resultado dessas iniciativas, foram executadas ações importantes, como a construção da Central de Línguas Estrangeiras, o projeto de renovação da frota, e a modernização da infra-estrutura de informática com a aquisição de uma work station (a maior da Paraíba) para abrigar a base de dados da UFCG e 300 microcomputadores que foram distribuídos por todos os Centros (cada um recebeu no mínimo 20 máquinas para uso comum).
Atualmente, a UFCG é composta por quatro campi e oferece 45 cursos de graduação presencial, distribuídos da seguinte maneira: 29 no campus de Campina Grande, 10 no de Cajazeiras, 4 no de Sousa e 2 no de Patos. No ano de 2004 foram formados 1.025 profissionais, contingente que comparado aos dados de 2002 representa um crescimento de mais de 24% no número de formandos, sendo que no mesmo período verificou-se um acréscimo de 17% nas matrículas (Cf. UFCG, 2005).
Na pós-graduação, a instituição oferece 12 cursos de Mestrado, 5 de Doutorado e, em 2004, foram oferecidos 12 cursos de Especialização. Há 91 grupos de pesquisa, 301 pesquisadores cadastrados no CNpq (35% do corpo docente) e, do total de 257 projetos de pesquisa cadastrados em 2004, nada menos do que 80% foram financiados pela própria instituição. Para um total de 64 projetos de extensão, conta-se atualmente com 84 bolsistas trabalhando diretamente com a comunidade ou desenvolvendo atividades que serão aplicadas ao desenvolvimento comunitário.
Quanto aos recursos humanos, a UFCG possui 874 professores - 88% mestres e doutores e mais de 90% atuando em regime de tempo integral e dedicação exclusiva -, 1.489 servidores técnico-administrativos e 11.600 alunos de graduação e pós-graduação. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, os indicadores de desempenho do ano de 2004 são os seguintes: 8,96 aluno em tempo integral por professor equivalente, 4,19 aluno em tempo integral por funcionário equivalente, 2,14 funcionário equivalente por professor equivalente e um índice de qualificação de 3,14 para o corpo docente.
A relação funcionário / professor é relativamente alta devido ao fato da grande necessidade por pessoal por parte do Hospital Universitário Alcides Carneiro, onde estão lotados quase 27% do total de servidores do quadro permanente , aí incluídos médicos , enfermeiros , auxiliares de enfermagem e demais profissionais da área de saúde . Tal número se justifica pelo fato desse hospital-escola também funcionar em atendimento à população de Campina Grande e região circunvizinha , prestando importante serviço de qualidade à população .
Segundo informações colhidas pela Pró-Reitoria de Ação Comunitária, a maior parte dos alunos pertence às classes socioeconômicas C, D e E, perfazendo um total de 67% ou 2/3 do total de alunos . Em função desse quadro sócio-econômico a administração central considera que os programas de assistência estudantil são essenciais para o bom desempenho acadêmico do alunado e, assim, a universidade realiza investimentos da ordem de 11% de toda a verba destinada ao custeio para esses programas, o que representa mais de 25% do OCC líquido da UFCG para o ano de 2005. Com estes investimentos é possível manter 13 residências universitárias nos quatro campi , as quais abrigam 319 alunos e atender a quase 2.000 comensais diariamente, representando o fornecimento de mais de 600 mil refeições anuais gratuitas a alunos comprovadamente carentes nos 4 restaurantes universitários e nas residências estudantis.
Cerca de 5% do corpo discente seja contemplado com um dos quatro tipos de bolsa oferecidos pela instituição, a saber, PROLICEM, Monitoria, Extensão e Iniciação Científica. Este número, somado ao de comensais carentes e alunos residentes, perfaz um total de 30% de todo corpo discente de graduação estando diretamente ligados a um dos programas de assistência estudantil mantidos pela UFCG.
Em virtude destes indicadores, os quais revelam que a UFCG - a primeira Universidade Federal instalada no interior nordestino - é uma instituição que já nasceu grande, o Plano de Desenvolvimento Institucional (UFCG, 2005) ora em discussão pela comunidade universitária ressalta a necessidade da "consolidação do ensino de graduação, da diversificação da oferta de vagas, da criação de novos cursos de graduação e da criação de cursos no período noturno", o que "irá fazer com que a relação alunos/professores cresça para além de 10 alunos/professor, razão tida como adequada para uma instituição do porte da UFCG". Segundo o PDI, ademais, estes números podem ser ainda melhores se a instituição realizar "investimentos para a educação a distância e para a educação continuada" e criar a rádio e a emissora de televisão universitárias voltadas à ação pedagógica.
Se a maturidade da UFCG justifica um plano de ampliação e consolidação interna tal como o proposto pelo PDI, os dilemas do acesso à educação superior no estado da Paraíba representados pelas "diagonais da exclusão" impõem uma ação mais incisiva da universidade em favor dos milhares de jovens que podem ter seu futuro irremediavelmente comprometido em função da falta de oportunidade de estudarem. Ademais, é preceito estatutário da instituição, "o compromisso com a ampliação do ensino público e gratuito com padrão unitário de qualidade em todos os níveis" para o que "a UFCG poderá implantar novos campi universitários para tornar mais efetiva sua atuação no desenvolvimento regional", tal como rezam os artigos 4º e 10 do Estatuto da Universidade Federal de Campina Grande . Sendo assim, propomos as diretrizes que se seguem para ampliar e democratizar o acesso à universidade.
