Wagner Braga Batista*

A II Conferencia Nacional de Cultura também foi marcada pela profusão de linguagens e pela criatividade demonstrada na defesa das diversas proposições apresentadas. Face à diversidade de grupos que compunham a plenária,  a explicitação de idéias exigiu vigoroso esforço de convencimento. Os coletivos proponentes organizaram-se para tornar mais convincentes suas intervenções, lançaram mão da de recursos visuais, da dança, da coreografia, da cenografia, dos mais variados artifícios técnicos e lingüísticos para serem identificados, valorizados e inseridos nas políticas culturais. Comunidades indígenas, ribeirinhos, quilombolas, vaqueiros, griôs, mestres da tradição oral, grupos étnicos e religiosos, entre tantos, seguramente  se fizeram ver e ouvir. Por meio de performances bastante originais deram maior projeção as suas demandas. Evidenciaram dentro do cenário das discussões políticas as virtualidades críticas e criativas da cultura e das artes de diferentes regiões do país.

No tocante à apreciação e à deliberação das propostas setoriais obtivemos consenso pleno. Alcançado graças ao entendimento de que as diretrizes setoriais deveriam ser propostas pelas respectivas áreas de intervenção cultural. Essa compreensão, amadurecida ao longo do evento, permitiu que todas as 95 propostas oriundas dos 19 setores de arte e cultura, fossem aprovadas em bloco, por unanimidade, inclusive as formuladas pela I Preconferencia Setorial de Design. Essa conduta refletiu elevado senso de respeito mútuo, marcante do relacionamento entre os vários segmentos participantes do evento.

Após intenso e profícuo debate, ao final do Conferencia,  32 prioridades culturais, dentre  347 propostas formuladas em plenárias estaduais, municipais e distrital, foram eleitas pelo voto de 811 presentes. 

As propostas aprovadas na plenária final da CNC serão as matrizes constitutivas do PNC .

Entre as propostas prioritárias, há algumas de especial interesse para o fomento do  design. Entre elas, destacamos uma mais genérica, que procura resgatar a indissociabilidade educação e cultura. Propõe a introdução de temáticas culturais em currículos, disciplinas e conteúdos programáticos, pressupondo a crescente articulação entre ministérios e órgãos públicos responsáveis pela execução de políticas educacionais e culturais.  [1] Convém observar que no Reino Unido, o desenvolvimento de projetos é exercitado desde o ensino básico. Outra  proposta interessante remete a um pleito que vem sendo desprezado pelo Poder Legislativo: a regulamentação da profissão de desenhista industrial ou designer. Defende a “regulamentação de todas as profissões da área cultural, criando condições para o reconhecimento de direitos trabalhistas, previdenciários no campo da arte, da gestão e da produção cultural, incluindo os profissionais de cultura em atividades sazonais”

Salientamos que os avanços produzidos pelas deliberações da II CNC podem se traduzir em novas conquistas, cuja materialização exige que adotemos práticas mais consoantes com as diretrizes e os objetivos que, ora, estamos alcançando. Devemos intensificar os fluxos de informação de modo que a participação e a decisão sobre os rumos de nossas atividades sejam adotados coletivamente. Essas decisões não podem ficar restritas a entendimentos entre quatro paredes ou sob domínio de poucos.

A socialização de informações e o envolvimento de todos interessados no debate subseqüente devem ser os primeiros passos para a efetivação das propostas aprovadas na II CNC.

Devemos transformar as proposições da II CNC em iniciativas permeáveis à participação de profissionais e estudantes de design ou desenho industrial, aprofundando o entendimento de seu significado num contexto em que a cultura, novas identidades sociais e a tônica no desenvolvimento social e sustentável ganham relevância política. 

Por si só, a institucionalização do design no campo da cultura merece ênfase. Constitui um fato que estimula a reflexão e a participação organizada neste processo de consolidação e de execução de uma política pública, abrangente e integradora. Especialmente se consideramos que nossa área de atividades, até então, era esquecida ou neglicenciada por formuladores de políticas de governo.

No entanto, é necessário advertir que a inserção do design no campo da cultura não é um trajeto de mão única. Pressupõe a valorização da cultura pelos designers. Requer que ampliemos nossos horizontes, que tenhamos maior coesão na busca de enlaces com outros setores da sociedade civil e de intervenções que façam valer a relevância social da cultura e do design. Não podemos ser encarados e depreciados por conta do pragmatismo que se limita a examinar a cultura com os olhos pregados na chave do cofre.

A inserção do design no Plano Nacional de Cultura- PNC e no Sistema Nacional de Informação e de Indicadores Culturais- SNIIC, implicará numa série de providências que exigem a participação coletiva, entre elas, a constituição de Colegiado Setorial, integrado por 15 representantes de 5 macrorregiões.

Um dos mecanismos de inserção no campo da cultura, da integração com outros setores de atividades e de provimento de demandas especificas é o Colegiado Setorial de Design. Esse colegiado previsto no Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, tem como função precípua a definição de políticas, diretrizes e estratégias destinadas a suprir demandas do nosso setor de atividade no âmbito do MINC. [2]

O colegiado setorial de design deve ter legitimidade e qualidade exigida para o exercício de suas funções e atribuições. Portanto, a escolha de seus membros deve ser democrática e criteriosa. Precedida pela divulgação de proposições, pela mobilização da categoria e pela discussão qualificada que dê força e vitalidade crítica aos nossos representantes.

A realização de seminários e encontros, em estados e regiões, pode culminar na realização de evento nacional de maior amplitude, capaz de fornecer maior representatividade e fortalecer o colegiado setorial de design.

Por outro lado, é necessário que alimentemos a relação com outros setores de atividade que enfrentam problemas análogos aos nossos, entre eles, a superação de indefinições, a busca de identidade profissional, a formulação de código de conduta, as frágeis condições de trabalho, a impermeabilidade do mercado, o impacto das novas tecnologias, o surgimento de novas especializações, entre outros aspectos críticos.

Sob nosso ponto de vista, a importância do design nesse novo cenário advirá de um dialogo construtivo com os responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas, bem como com todos os demais segmentos interessados na sua consecução.

Esse debate pode convergir para a retomada da campanha pela regulamentação da profissão e para a exigência de avaliação sistemática dos cursos de design e desenho industrial, instaurando padrões de qualidade de ensino que melhorem a formação educacional.

A deflagração desse processo de discussão em ambientes de trabalho e em instituições de ensino favorece o esclarecimento, permitindo agregar novas forças à luta pela regulamentação da profissão e pela melhoria da qualidade dos cursos de design e de desenho industrial.

Todos estão aptos a contribuir com esse processo de discussão. Desde já, devemos divulgar, sensibilizar e mobilizar nossos colegas para que possamos imprimir maior vigor as nossas iniciativas conjuntas, desenhando um campo e um futuro mais auspicioso para formação de estudantes e para o exercício da nossa atividade profissional.

* Professor associado, aposentado da UFCG

[1] “SUB – EIXO: 1.3 - Cultura, Educação e Criatividade Proposta 22 - Articular a política cultural (MINC e outros) com a política educacional (MEC e outros) nas três esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados à cultura, à preservação do patrimônio, memória e à história afro-brasileira, indígena e de imigrantes ao desenvolvimento sustentável e ao ensino das diferentes linguagens artísticas, inclusive arte digital e línguas étnicas do território nacional, de matriz africana e indígena, e ao ensino de línguas, inserindo-os no Plano Nacional de Educação,sob a perspectiva da diversidade e pluralidade cultural, nas escolas, desde o ensino fundamental, universidades públicas e privadas com a devida capacitação dos profissionais da educação, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas municipais, estaduais e federais, bem como garantir condições financeiras e pedagógicas para a efetiva aplicação da disciplina "Língua e Cultura Local". Em Propostas prioritárias URL: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/Propostas-32-finais.pdf  acessado em 16 de março de 2010

[2] DECRETO Nº 6.973, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. “Art. 9º  Compete aos Colegiados Setoriais fornecer subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais de que trata o art. 12, e apresentar as diretrizes dos setores representados no CNPC, previamente à aprovação prevista no inciso II do art. 7^o.” URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6973.htm#art1  acessado em 16 de março de 2006