Ação civil pública pede que a Universidade de Brasília suspenda a cobrança por cursos de especialização

O Ministério Público Federal quer proibir a Universidade de Brasília de cobrar por cursos de especialização e pós-graduação. O procurador da República Peterson de Paula Pereira entrou com uma ação civil pública na Justiça para pedir a suspensão da cobrança de taxas, matrícula e mensalidades. Para o MPF, a prática é uma afronta à Constituição Federal, que prevê acesso gratuito a instituições públicas de ensino. Hoje, a UnB oferece quase 70 cursos pagos em várias áreas, como direito, história, educação e psicologia. O custo anual das especializações pode ultrapassar R$ 10 mil.

Se o pedido do Ministério Público for aceito pela Justiça, quem fez a matrícula depois de 15 de janeiro poderá exigir o dinheiro de volta. Os cursos que já estiverem em andamento não serão suspensos e os coordenadores poderão cobrar as mensalidades até o fim das atividades acadêmicas. “A imediata suspensão dos cursos pagos atualmente em andamento apenas prejudicaria o corpo discente, composto por terceiros de boa-fé”, justifica o procurador Peterson de Paula Pereira, na ação apresentada à Justiça no último dia 15.

A ação do Ministério Público Federal cita também a oferta de cursos em parceria com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que, para o procurador, também é ilegal. Peterson de Paula destaca que, nesses casos, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) é contratada para supervisionar e emitir certificados de conclusão, mas não executa diretamente os cursos. “O que claramente constitui uma grave violação dos preceitos constitucionais e legais diz respeito à cobrança, por parte da FUB, pela contraprestação desses cursos”, justifica o procurador.

Na ação, ele destaca que a Lei Federal n° 8.958/94 prevê a possibilidade apenas de as fundações apoiarem os projetos de pós-graduação “e não assumirem inteiramente a sua execução, suprimindo a sua gratuidade e inserindo a capacidade de pagamento como critério de acesso”.

A representação do Ministério Público Federal em outros estados, como Ceará e Rio de Janeiro, também já ajuizou ações civis públicas para suspender a cobrança de taxas e mensalidades em cursos de pós-graduação oferecidos por universidades federais. Se a Justiça acatar a ação civil pública, a UnB poderá pagar multa diária de até R$ 10 mil, caso desrespeite as determinações do procurador. A assessoria de imprensa da universidade foi procurada, mas ninguém retornou para informar quais providências serão tomadas.

Escassez de recursos

A oferta de cursos pagos de pós-graduação é uma das saídas encontradas pela UnB para escapar da escassez de recursos necessários à manutenção da instituição. A lista de ofertas disponível no site da UnB traz 67 cursos aprovados, nem todos abertos para inscrições. Um dos cursos para 2010, por exemplo, é a especialização em história do Cristianismo antigo, oferecida pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB a um custo de R$ 4.730, valor que pode ser dividido em 13 parcelas. O curso de teoria psicanalística da UnB sai por R$ 9 mil, com possibilidade de parcelamento em 18 vezes.

(Correio Braziliense - Helena Mader )