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HUAC vai ao Ministério Público para resolver impasse na contratação dos classificados no processo seletivo

 

Diante dos impasses ocorridos nos procedimentos protocolares para a assinatura do contrato da maioria dos 260 candidatos classificados no processo seletivo simplificado para a contração temporária, por seis meses, de prestadores de serviços, em virtude da Lei Nº 8.745/1993, que rege a contração temporária – e impede a contratação de profissionais com vínculo empregatício no serviço público – a direção do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) solicitou ao procurador da República, Marcos Alexandre Bezerra, que fossem revistos os procedimentos da Secretaria de Recursos Humanos da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) que tem indeferido as contratações.

 

Segundo o diretor-administrativo do HUAC, Homero Gustavo Correia Rodrigues, o interesse social deve ser considerado na análise da questão, particularmente em relação a uma legislação infraconstitucional. “A Constituição Federal reza que é possível haver acúmulo de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários”.

 

O Procurador encaminhará o pleito para conhecimento e manifestação do Juiz da 4º Vara Federal para que uma decisão seja tomada, num prazo de 48 horas. A solicitação foi entregue na tarde dessa terça-feira, 26.

 

(Marinilson Braga – Ascom/UFCG)


Data: 27/01/2010