Segundo projeto que será enviado ao Congresso, só crianças com 6 anos completos até início do ano letivo poderão começar ensino fundamental

O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo.

A medida visa padronizar os critérios adotados no país. Reportagem publicada pela Folha na semana passada mostrou que, sem regras claras, os Estados adotaram diferentes "cortes" para definir qual criança pode entrar no antigo primário. Muitos têm aceitado alunos com cinco anos.

A confusão ocorreu devido à implementação da ampliação do fundamental de oito para nove anos, mudança que entra em vigor em 2010. Até então, não havia "corte" para entrada.

Alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, seguiram a deliberação do Conselho Nacional da Educação, defendida pelo MEC, de só aceitar alunos que completam seis anos até o início do ano letivo (geralmente em fevereiro).

Já o Conselho Estadual de Educação de SP escolheu fim de junho como "corte". Outros estipularam abril ou dezembro. Nesses casos, os alunos entram na etapa aos cinco anos.

A legislação é dúbia sobre o papel do conselho nacional no caso. Ao mesmo tempo que ela dá ao órgão poder para normatizar os procedimentos no país, dá liberdade aos Estados.

"Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de seguir a mesma lógica", afirmou ontem à Folha a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.

Os detalhes do projeto só serão fechados após reunião no dia 8, que reunirá gestores de todo o país. A ideia é que haja padronização para alunos a partir dos quatro anos. Assim, ao chegarem ao fundamental, já estarão na idade correta.

O governo Lula afirma que enviará a proposta ao Congresso ainda neste ano. As novas regras valerão só para os alunos que ainda não estão na escola.

A maioria dos educadores ouvidos pela reportagem defendeu que haja padronização da data para entrada na escola.

"Crianças são transferidas de município, de Estado. A padronização ajuda nesses casos", afirmou Zilma Oliveira, coordenadora da pós-graduação do Instituto Superior de Educação Vera Cruz. "Também fica mais fácil para o Poder Público planejar a abertura de vagas."

Houve divergências, porém, quanto ao mês escolhido como limite adotado pelo MEC.

O governo afirma ser prejudicial colocar crianças de cinco anos no ensino fundamental, por serem muito novas. A situação ocorreria se o "corte" fosse fixado em algum mês após o início do ano letivo.

Já o presidente da entidade que representa as escolas particulares afirma que não haveria prejuízo se fossem aceitas crianças que completam seis anos até o final do ano.

O próprio MEC, diz ele, recomenda que o primeiro ano do fundamental ampliado seja parecido com o último ano da pré-escola do sistema antigo. Com a regra federal, parte dos alunos se formará no novo ensino fundamental, de nove anos, mais velho do que se estivesse no sistema antigo, de oito anos.

O secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, criticou a padronização. "Não sei por que o afã em regulamentar tudo. Um pouco de liberdade é bom." Ele diz ter dúvidas se a Lei de Diretrizes e Bases terá poder de impor a regra, uma vez que a Constituição dá liberdade aos sistemas locais.

O Conselho Estadual de Educação paulista diz ser positiva a padronização, mas que é preciso discutir os critérios e prazos de implementação.

Projeto protegerá crianças mais novas, diz conselho

O Conselho Nacional de Educação diz que fixou o início do ano letivo como "corte" para entrada no fundamental para evitar que crianças de cinco anos entrem nessa etapa. "Elas não têm maturidade para um ambiente competitivo, disciplinado", afirmou o presidente da Câmara de Educação Básica do órgão, Cesar Callegari.

Ele disse que, apesar de a recomendação do conselho e do MEC ser que o primeiro ano do novo fundamental seja semelhante à antiga pré-escola, muitas redes não seguem essa lógica. "Quando coloca o rótulo ensino fundamental, muitas já põem as crianças em fila, com tarefas. Isso é prejudicial."

Callegari reconhece que, com o "corte" fixado no início do ano letivo, algumas crianças se formarão no novo ensino fundamental mais velhas do que se estivessem no fundamental de oito anos -ainda que a ideia inicial era que a escolarização começasse mais cedo e não terminasse mais tarde.

"Mas deveremos aprovar uma deliberação na semana que vem deixando explícito que qualquer mudança não vai afetar as crianças que já estão no sistema", afirmou.

Para Adriana Cury Sonnewend, diretora da escola Santi (zona sul de SP), o "corte" não deve trazer problemas. "Desde que haja tempo para adaptação e que mude apenas para os alunos que ainda vão entrar."

Medida fará aluno se formar mais velho, critica gestor

O presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), José Augusto de Mattos Lourenço, defende que haja uma padronização na data de ingresso na escola. Ele critica, porém, o "corte" imposto pelo Ministério da Educação, pois parte dos alunos se formará um ano depois em relação o antigo fundamental, com oito anos de duração.

Isso ocorrerá porque boa parte dos alunos do novo primeiro ano do fundamental terá sete anos -são crianças que nasceram entre fevereiro e dezembro, após o "corte" determinado pelo MEC, e só entrarão no fundamental um ano depois. Como terão de cumprir nove anos no ensino fundamental, acabarão a etapa com 15 anos de idade.

No antigo fundamental, os alunos também ingressavam na etapa aos sete anos, mas, como cumpriam oito anos de estudo, se formavam aos 14.

"Para as escolas do fundamental é bom, porque é um ano a mais de anuidade. Mas e para as famílias? Será mais um ano de gastos", disse Lourenço.

Quando o ensino fundamental foi ampliado, a ideia era que a criança entrasse mais nova na escola (a idade de entrada caiu de sete para seis anos).

"O corte estipulado pelo MEC anulou isso. O que vai ocorrer agora é que boa parte delas vai se formar mais tarde", afirmou o dirigente.

(Folha de SP, 3/12)