Parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação vão sugerir ao Executivo que apresente projeto de lei para regulamentar o valor das bolsas de estudo do Ministério da Educação. A ideia surgiu durante debate na quinta-feira (26/11) com representantes de estudantes de pós-graduação e pesquisadores de universidades.

A audiência foi proposta para discutir o projeto de lei (PL 2315/03) que regulamenta os valores de bolsas de estudos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Pela proposta, de autoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), os valores das bolsas teriam como referência os salários dos professores federais de ensino superior.

Apesar de o projeto ser bem recebido pelos pesquisadores e parlamentares e ser reconhecido como estímulo à carreira universitária, o relator na comissão, deputado Jorge Boeira (PT-SC), considera que a proposta tem um vício de origem. "É um projeto que cria despesas continuadas e não cita a fonte de receita."

Pelo projeto, o beneficiário também receberá um auxílio adicional de no mínimo 30% do valor total da bolsa, pago mensalmente, destinado à aquisição de material ou às atividades relacionadas com o projeto de estudo. O objetivo é dar impulso à pesquisa científica no país, realizada predominantemente em  universidades. Boeira lembra que esses tipos de proposições devem ter origem no Executivo

Investimento em pesquisa

O relator, por outro lado, reconheceu o mérito do projeto e quer continuar discutindo a ideia com a sociedade civil. Segundo levantamento do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Brasil responde por 52% do total de gastos com pesquisa e desenvolvimento na América Latina. Como o país responde por 35% do PIB do continente, o percentual do PIB brasileiro investido em pesquisa é bem superior ao do resto dos países latino-americanos.

O Brasil investe 1,2% do PIB em pesquisa, enquanto os outros países da América Latina destinam, em média, 0,4% do PIB. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (CNPq), Marco Antonio Zago, considera, no entanto, que o investimento ainda é pequeno se comparado a países desenvolvidos, que destinam em média 2,3% do PIB a pesquisas.

Zago acredita que a proposta, ao destinar recursos para pesquisa e desenvolvimento, pode atrair mais estudantes para mestrado e doutorado. "Os países desenvolvidos têm uma concentração de cientistas bem maior que a dos países em desenvolvimento. Isso é fundamental na sociedade de hoje, em que o domínio do conhecimento é que promove o desenvolvimento econômico e social do país. Se no passado o motor do desenvolvimento era a mão-de-obra, as riquezas naturais, hoje é o conhecimento."

Os parlamentares da comissão pretendem levar o texto com sugestões da Câmara ao Ministério da Educação, para então receber um projeto de lei do Executivo com uma matéria semelhante, mas com os problemas corrigidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)