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Educação indígena vai ter sistema e secretaria próprios

Proposta foi aprovada durante a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), que aconteceu na semana passada

 

A criação de um sistema específico para a educação indígena, que passará a contar com uma secretaria própria no Ministério da Educação, foi a principal proposta aprovada no encerramento da 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), na noite de sexta-feira, dia 20.

 

Um fórum será organizado para estruturar o novo sistema. Além disso, vai ser implantado um conselho nacional de educação escolar indígena, de cunho deliberativo. A função normativa da área, no entanto, continuará a cargo do Conselho Nacional de Educação.

 

A educação escolar indígena era atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai) até 1991, quando passou à competência do Ministério da Educação, em regime de colaboração com estados e municípios. "A criação de um sistema próprio tem o objetivo de atender melhor às especificidades da educação escolar indígena", explica Pierlângela Cunha, representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei).

 

Outro ponto importante definido pelos participantes da conferência foi o transporte escolar. Mecanismos serão criados para o atendimento ao calendário próprio das escolas indígenas e às peculiaridades territoriais, como regiões ribeirinhas e de difícil acesso.

 

Quanto à questão da merenda escolar, foi aprovada a proposta de flexibilização das exigências legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Assim, poderão ser adquiridos gêneros produzidos nas próprias aldeias, de forma a respeitar os hábitos alimentares e a estimular a economia local.

 

As proposições aprovadas obtiveram o consenso dos 650 delegados participantes da Coneei. Dentre eles, 450 indígenas, representantes de 230 povos. Durante a conferência, estiveram em discussão, desde o dia 16, os eixos temáticos educação escolar, territorialidade e autonomia dos povos indígenas; práticas pedagógicas, participação e controle social, diretrizes para a educação escolar indígena; políticas, gestão e financiamento da educação escolar indígena.

 

Nesta semana, terá início a sistematização das propostas apresentadas para a redação do documento final. A Coneei foi realizada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Funai, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

 

(Informações do Portal do MEC)


Data: 23/11/2009