Intenção é impedir matrícula a partir dos 5 anos nos estados

O Ministério da Educação (MEC) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito como é atualmente. A proposta pretende reverter decisões de Estados que estão permitindo a matrícula de alunos com 5 anos na nova 1ª série.

Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado.

Entre os Estados que contrariam a norma nacional estão dois - Paraná e Rio - que aprovaram leis estaduais que permitem matrículas na 1ª série do ensino fundamental de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta escolas públicas e particulares a matricularem na 1ª série crianças que completem 6 anos até 30 de junho.

"A data de corte é uma grande polêmica. O Conselho Nacional de Educação, que normatiza a educação nacional, fez quatro pareceres que indicam matrícula de crianças com 6 anos a completar até o início do ano letivo. Então, ela não pode ter 5 anos no início das aulas", diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do MEC.

O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso Nacional, fixando uma data de corte nacional. "É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério, porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores", diz Pilar.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, "lamenta" o projeto de lei em elaboração no MEC. "Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação", afirma. "Escolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e não queríamos uma mudança radical", completa.

Pais em conflito

Essa discussão da melhor hora para entrar no ensino fundamental gera dúvidas para os pais de alunos. "Meu filho nasceu em novembro. Ele e mais seis amigos saíram de uma escola infantil em 2008. Como eu ia dizer para ele que agora a sala dele é outra, a da irmã mais nova de um amigo?", pergunta a microempresária Daniela Zambrana.

Por cautela, a mãe quis ouvir o que a escola tinha a dizer antes da matrícula e não encontrou obstáculo. Aos 5 anos, Felipe está no primeiro ano do ensino fundamental de uma escola particular tradicional da zona sul da capital. Já começou a ler e a escrever. "Não quero pressioná-lo. Ele está tendo acompanhamento contínuo. Se precisar, vai refazer o primeiro ano no ano que vem", diz ela.

Para o MEC, a grande questão é respeitar o tempo da infância. "Não é proibido ensinar a ler aos 5 anos. O que não se pode fazer é mudar o currículo da pré-escola, que é educação infantil, para fazê-lo como um currículo de ensino fundamental", diz Maria do Pilar Lacerda.