Luciano Mendonça de Lima

Embora muitos ainda não se tenham dado conta, um tema começa a inquietar a comunidade universitária: a mudança, de forma unilateral e autoritária, do Estatuto da UFCG pela Reitoria.

Nunca é demais lembrar que o atual Estatuto fui produto de um Colégio estatuinte formado por professores, alunos e funcionários, eleitos livremente por seus pares em 2002, quando do desmembramento da nossa instituição da UFPB. Esse processo só não foi mais democrático porque o então Reitor pró-tempore, professor Thompson Mariz,  vetou o item da resolução que prévia a paridade, uma forma que ele encontrou para minimizar a derrota de seu projeto original de um Estatuto feito por uma comissão de “notáveis”, constituída por membros escolhidos a seu bel prazer. Este foi o primeiro de uma série de fatos que o Reitor empreendeu para dificultar e, no limite, inviabilizar, o trabalho dos estatuintes.

Em que pese tudo isso, os estatuintes souberam contornar com sabedoria as adversidades (quem não se lembra de um artigo escrito à época por um preposto do Reitor intitulado “A farsa da Estatuinte”, uma clara tentativa de desqualificar o trabalho dos estatuintes?) interpostas em seu caminho e depois de três meses de intensos debates/embates produziu um texto que, embora não seja perfeito, é talvez o mais democrático Estatuto de todas as Instituições de Ensino Superior do Brasil. Para além de qualquer detalhamento, uma ideia básica norteia o espírito do documento: o desafio de buscar conciliar, no cotidiano universitário, uma gestão administrativa eficiente, porém alicerçada em princípios democráticos, desde as instâncias de base (as Unidades Acadêmicas), passando pelos órgãos intermediários (os Centros) até o topo da administração, a Reitoria.

Pois bem, é todo esse edifício democrático arduamente construído nesses anos de existência da nossa instituição que o hoje “eterno” Reitor quer jogar na lata do lixo da história, através de uma proposta de Estatuto claramente autoritária, tanto na sua forma, como em seu conteúdo. Sim, porque ao contrário do que se vem apregoando, não se trata de uma reforma, mas da revogação do atual Estatututo e sua substituição por outro. Sem nenhuma justificativa plausível, os atuais donos do poder propõem o fim de um modelo administrativo e acadêmico baseado na horizontalidade acadêmica das decisões colegiadas e sua substituição por uma espécie de verticalidade autocrática, expressa, dentre outros pontos, na diminuição da representação de base nos colegiados (a exemplo do Consuni) e o concomitante aumento desmensurado do peso dos burocratas no poder de decisão desses órgãos; no retorno do poder de veto e do voto de qualidade dos dirigentes executivos nos orgãos colegiados, a começar pelo do Reitor; o fim do Conselho Social Consultivo, um importante elo de interlocução da Universidade com a sociedade, que sequer foi implantado, em grande medida por falta de vontade política da atual administração superior; a dispensa de dirigentes, tais como Pró-Reitores, Diretores de Centro, Coordenadores Administrativos, de assumirem atividades acadêmicas de sala de aula durante a vigência dos mandatos; a criação ilimitada de Pro-Reitorias para atender a aliados políticos de ocasião; a volta de órgãos obsoletos, como o Consepe etc.

Porém, nem tudo está perdido. De diferentes lugares da UFCG temos testemunhado nos últimos dias sinais de forças vivas da UFCG que não sucumbiram à vontade imperial do Reitor e das forças conservadoras que o apóiam. A esse respeito, podemos destacar a campanha iniciada pela ADUFCG, que vem denunciando os procedimentos anti-democráticos que estão por trás da iniciativa da Reitoria, através de ações como a colocação de faixas no campus, a circulação de boletins especiais sobre a matéria, a intervenção em espaços acadêmicas, como foi o caso da reunião do Conselho Pleno de 30/06/09. Tudo isso resultou numa importante decisão da categoria em 02/07/09, que em assembléia democraticamente convocada se posicionou, unanimente, contra esse verdadeiro “pacotaço estatutário”. Por outro lado, a maioria dos órgãos acadêmicas que até agora discutiram a proposta da Reitoria também a rejeitaram, como foi o caso dos conselhos dos Centros de Humanidades e de Ciência e Tecnologia.

Por fim, como afirmamos anteriormente o nosso Estatuto não é perfeito, como tudo na vida e na história. É possível até que ele precise de alguns ajustes, porém não para retroceder e sim para avançar em conquistas e direitos. O mais importante, contudo, é que caso ele tenha que sofrer alguma modificação, essa deve ser procedida de um amplo processo de discussão com a comunidade universitária, coisa que infelizmente não vem acontecendo com a atual proposta da Reitoria.

Luciano Mendonça de Lima é professor da UAHG, participou da Estatuinte de 2002 e atualmente é membro do Conselho Pleno da UFCG