Especialistas indicam que privilegiar competência, fortalecer estruturas decisórias das universidades e aumentar articulação com o sistema federal de C&T são passos importantes para o avanço do ensino superior no país

Para que o ensino superior brasileiro se desenvolva com alto padrão de excelência, será preciso privilegiar a competência, fortalecer as estruturas decisórias das universidades e aumentar a articulação dessas instituições com o sistema federal de ciência e tecnologia.

Essas foram as principais conclusões dos debatedores reunidos na última sexta-feira (19/6), em São Paulo, no 15º Fórum Nacional-Consecti e Fórum Nacional-Confap.

Os palestrantes abordaram o tema “Ensino Superior e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia”, na sessão de encerramento do evento promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes, as universidades estaduais e municipais têm papel central no avanço do ensino superior no país – e, por isso, têm necessidade de mais recursos federais.

“Temos 48 universidades estaduais e municipais em 22 Estados, grande parte delas com campi espalhados pelo interior do país, o que caracteriza uma imensa capilaridade. Não existe programa de educação e de ciência e tecnologia que possa ser feito sem universidades estaduais e municipais”, afirmou.

Segundo ele, essas instituições têm um grau de qualificação considerável: de um total de 44.476 docentes, 39% são doutores, 32% são mestres, 22% são especialistas e 7% apenas graduados. Mas, embora aponte o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em diversos programas importantes – especialmente na área de formação de profissionais –, Gomes destaca a necessidade de uma articulação que traga mais recursos federais.

“Houve um investimento maciço das universidades estaduais e municipais em ciência e tecnologia, mas esse investimento não foi acompanhado pelos recursos federais para bolsas e fomento a pesquisa. Isso seria importante, porque há Estados com diferentes potenciais. Reivindicamos programas voltados para mudar essas prioridades”, disse.

Segundo ele, a Abruem busca o apoio de governadores e secretários de ciência e tecnologia para aumentar sua participação no orçamento federal, garantindo custeio e investimento para as universidades estaduais e municipais. “É importante interiorizar as universidades federais, mas muitas vezes já estamos nessas cidades e queremos nos integrar melhor ao sistema federal, sem sobreposição”, disse.

A Abruem defende também maior participação das instituições de ensino e pesquisa estaduais e municipais nos editais federais de apoio a pesquisa. “Queremos a eliminação da necessidade de contrapartida financeira para receber recursos federais”, defendeu.

Segundo a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, o ministério vem fazendo um longo trabalho de institucionalização das universidades federais, que já estão bem preparadas do ponto de vista científico e acadêmico, mas ainda têm muito o que avançar em relação a articulações externas.

“Há boa relação com o setor público, incluindo o sistema de fomento institucionalizado pelas fundações de amparo à pesquisa. Mas é preciso explorar mais as áreas de extensão e inovação, isto é, a articulação com o meio externo”, afirmou.

Segundo ela, a forma como o sistema federal de universidades está institucionalizado não cria condições de sustentabilidade para produzir um salto de escala que permita a aplicação efetiva da Lei de Inovação.

“Na universidade, a pesquisa e a extensão têm uma zona de convergência que ainda não foi explorada. A institucionalidade atual é fragmentada e não se conecta com a extensão e a inovação, embora as universidades recebam bom volume de recursos. Temos pela frente o desafio da construção de uma nova institucionalidade: mais leve, mais inteligente e mais racional”, destacou.

Segundo a secretária, um dos principais problemas está relacionado à autonomia: a universidade ainda precisa responder a controles externos exercidos sem o conhecimento de suas práticas e de sua cultura.

“O fortalecimento das estruturas decisórias da universidade por meio de órgãos colegiados, que são consolidados na área de pesquisa, ainda é extremamente necessário na área de extensão. A universidade precisa estabelecer seus próprios mecanismos de controle e transparência, demonstrando sua especificidade e sua dinâmica e cultura próprias, indicando claramente que dá conta de estabelecer ligações com o meio externo”, disse.

Apoio para as FAPs

Para Manasses Claudino Fonteles, professor da Universidade Estadual do Ceará e ex-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que congrega cerca de 150 instituições, para que o ensino superior brasileiro se consolide é preciso que as universidades das diversas regiões ganhem tratamento equânime, de modo que haja homogeneidade do ponto de vista da organização.

“O Brasil é diverso e as universidades do país acompanham essa diversidade. Mas a competência e as interfaces com a extensão e a inovação também compartilham dessa diversidade. Precisamos construir um processo de competência nacional homogêneo de norte a sul do país”, disse.

Para Fonteles, embora muitas universidades pequenas tenham acesso a vários fundos federais, é preciso que as fundações de amparo à pesquisa (FAPs) também recebam investimentos.

“O modelo Fapesp contagiou de forma positiva o país. As FAPs, seguindo esse modelo, formam um sistema de nucleação importante e têm hoje um papel fundamental para as universidades em momento inicial. O MCT precisa ajudar as FAPs, porque elas têm conhecimento das necessidades regionais e locais e podem direcionar melhor os investimentos”, afirmou.

Segundo Fonteles, a excelência não pode ser diferente em cada Estado. “A construção da excelência é a construção da hierarquia da competência. Se queremos melhorar o Brasil, não podemos ter apenas 30 universidades com competência acadêmica. É importante criar novos polos universitários, mas é preciso pensar na competência de forma homogênea, criando uma harmonia das dessemelhanças. Para isso, o financiamento não pode ser episódico. As FAPs precisam ser mais fortalecidas, com os auxílios distribuídos por competência”, defendeu.

Para Antonio Ibañez, assessor de coordenação dos Fundos Setoriais do MCT, as universidades federais vivem hoje um dos melhores momentos na história, apesar de todas as dificuldades. “A atual gestão conseguiu implantar uma estratégia de recuperação das universidades que vem surtindo efeito. O erro estratégico de outros governos consistia em não valorizar a universidade para um projeto de nação”, disse.

Segundo Ibañez, as mudanças positivas na universidade nos últimos anos, como a eleição para reitor, foram absorvidas plenamente pela sociedade. Por outro lado, a questão da autonomia ainda permanece sendo um gargalo, pois, de acordo com ele, o Estado não quer perder o controle das universidades.

“As fundações aliviaram um pouco esse controle, dando certa flexibilidade às instituições, mas ainda é preciso buscar um novo trato. Só não seria bom buscar esse trato retrocedendo em outras conquistas já assimiladas, como os planos de carreira e o conceito de pesquisa, ensino e extensão”, disse.

(Agência Fapesp, 22/06)