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Câmara aprova aumento de recursos para a Educação

 

Para concluir análise em primeiro turno, deputados ainda precisam votar um destaque à proposta que acaba, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o dinheiro destinado ao setor

 

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Para encerrar a votação em primeiro turno na Câmara, os eputados ainda precisam analisar um destaque do PPS.

 

A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.

 

De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados desses recursos, respectivamente, 12,5% e 5%.

 

Já em 2011, não haverá mais incidência da DRU sobre os recursos que a União deve direcionar à Educação. Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal.

 

O destaque do PPS tem o objetivo de retirar da PEC esse caráter gradativo, o que permitiria o fim imediato da DRU sobre a educação já a partir da promulgação da futura emenda constitucional.

 

Obstrução

 

O presidente Michel Temer colocou em votação o destaque do PPS, mas os partidos da base aliada ao governo entraram em obstrução. Eles queriam inviabilizar a análise do destaque, devido ao receio de não conseguirem os 308 votos necessários para manter a redução gradativa da DRU.

 

Essa decisão foi tomada pelos líderes governistas porque o texto principal da PEC obteve apenas 384 votos favoráveis, embora o painel eletrônico registrasse as presenças de cerca de 440 deputados.

 

Valores corrigidos

 

A DRU foi criada em 1994. O relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por esse mecanismo. "Os recursos que estavam sendo tirados vão voltar gradativamente ao setor", afirmou o deputado.

 

Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em comissão especial, a mudança deve significar R$ 4 bilhões a mais para a Educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

 

Universalização

 

O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.

 

A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.

 

Parlamentares divergem sobre eficácia da proposta

 

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a PEC 277/08 dizendo que ela abre a possibilidade de devolver, à Educação, os recursos estabelecidos pelos constituintes de 1988. Segundo ela, isso permitirá universalizar o acesso ao ensino básico, que passa a ser obrigatório entre os 4 e 17 anos. "Todas as crianças terão acesso à escola e todos os jovens ao ensino médio", ressaltou.

 

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), criticou o fato de a PEC acabar, apenas gradualmente, com a incidência da DRU sobre a Educação. Ele defendeu uma emenda para garantir a desvinculação total já em 2009. "É estranho que só agora o governo patrocine essa PEC e queira desvincular tudo apenas em 2011, quando não sabemos quem estará no poder", disse Coruja.

 

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), porém, criticou os oposicionistas por quererem antecipar toda a desvinculação para 2009. "Estão usando um discurso moralista que não cola, porque foram eles que aprovaram a DRU no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)", argumentou.

 

Ele disse que no governo anterior o então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), mesmo estando na oposição na época, apresentou uma proposta de redução gradual, por uma questão de responsabilidade. "Agora, a oposição quer mudar tudo de repente, alegando uma preocupação que não teve no passado", alegou Valverde.

 

Valores

 

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) chamou o substitutivo aprovado de "conservador", por propor apenas um vínculo genérico dos recursos da educação ao PIB, num percentual a ser definido a cada ano, por lei. "Isso não adianta nada", protestou, argumentando que nos últimos sete anos o País pagou R$ 1,27 trilhão em dívida pública, contra apenas R$ 147 milhões investidos, segundo ele, em educação.

 

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) respondeu que o atual governo promoveu forte aumento de recursos para o setor: "As universidades públicas duplicaram suas vagas e vivem um momento de superação dos anos anteriores de abandono." O ensino técnico, segundo ele, triplicou a oferta de vagas e chegou a todas as regiões. A participação da União no financiamento direto do ensino básico, de acordo com Abicalil, foi quintuplicada em relação ao Orçamento herdado em 2003.

 

Vetos

 

O líder do Psol, Ivan Valente (SP), anunciou o voto favorável à PEC, mas disse que muito mais deveria ser feito. Ele citou, como exemplo, a necessidade de derrubar os vetos de Fernando Henrique ao Plano Nacional de Educação. "Denunciamos a hipocrisia desses anos todos", disse Valente, acusando o atual governo de não ter cumprido promessas e de ter mantido a educação "em situação de penúria".

 

Chico Alencar (Psol-RJ) acrescentou que a PEC prevê apenas uma redução "tardia, lenta e gradual da drenagem de recursos da educação, que atingiu R$ 80 bilhões nos últimos dez anos". Ele afirmou que a PEC é "insuficiente e injusta".

 

(Agência Câmara)

 


Data: 04/06/2009