MEC comprova fraude no ProUni e cancela bolsas de alunos que tinham carros de luxo ou renda pessoal elevada

A substituição do vestibular pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) virou caso de Justiça em Recife. Ontem, o Democratas entrou na Justiça Federal com mandado de segurança coletivo contra os conselhos universitários e os reitores da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal Rural para que o novo exame só passe a ser aplicado em 2010. As duas instituições tinham anunciado que vão usar o Enem já este ano.

Segundo o advogado Ramiro Becker, do DEM, os estudantes não são contra o Enem, mas acham injusto que já seja aplicado este ano. Ele disse que o partido foi procurado por professores e alunos que acreditam que até outubro - quando devem ocorrer as provas do Enem - não haverá tempo suficiente para a conclusão da grade curricular, que seria estendida até dezembro ou janeiro.

O DEM alega que a aplicação do Enem este ano contraria os dispositivos 205 e 206 da Constituição, que determinam que todos os estudantes têm direito a ensino completo.

- Realmente, estou muito inseguro com o novo modelo. Foi por isso que levamos o assunto ao setor jovem do DEM. Todo mundo está revoltado, porque mudou a regra com o jogo já iniciado. Não sabemos se haverá tempo suficiente para concluir o conteúdo - disse Francisco Filipe Cardoso de Siqueira, de 16 anos, aluno do colégio GGE, que pretende estudar Direito.

A UFPE informou que o Enem será utilizado na primeira fase da seleção; na segunda etapa, será mantido o modelo convencional.

Segundo a presidente do DEM Jovem, Daniela Leite, na última reunião do partido, os jovens não falaram em outra coisa:

- A pauta do dia foi só a mudança do vestibular. Levamos o assunto para a Executiva do partido, que decidiu apelar à Justiça - disse ela.

Dez bolsistas do ProUni recebiam R$ 100 mil por ano

Em Brasília, o Ministério da Educação anunciou ontem o cancelamento de 143 bolsas do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece vagas em instituições privadas em troca de isenções fiscais. O corte atingiu 30 estudantes donos de carros de luxo, dez com renda pessoal superior a R$ 100 mil por ano, e 103 que estavam matriculados também em universidades federais.

As medidas foram tomadas depois que auditoria do Tribunal de Contas da União detectou irregularidades envolvendo cerca de 30 mil bolsistas (8% do total de 384 mil contemplados). O TCU descobriu que 1.700 estudantes têm carros novos, sendo 39 de luxo.

O ministro Fernando Haddad assinou ontem convênio com a Receita para fiscalizar a renda e o patrimônio dos bolsistas do ProUni. O programa foi criado em 2004 e não previa esse tipo de cruzamento de dados. A responsabilidade de checar as informações prestadas pelos alunos cabia exclusivamente às instituições de ensino. De imediato, o MEC vai checar a situação de 315 alunos com renda entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por ano.

O ministério decidiu manter no programa oito bolsistas donos de carros luxuosos. Segundo a secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, uma é deficiente física, outro é taxista e há alunos que emprestaram o CPF para que parentes como nome sujo pudessem adquirir os veículos importados.

(O Globo, 13/5)