topo_cabecalho
Justiça determina fim de atividades da Faculdade de Medicina de Garanhuns

A Justiça Federal de Pernambuco julgou procedente a ação ajuizada pela União e pelo Ministério Público Federal para suspender as atividades da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), que fica a 229 quilômetros de Recife. Mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), a instituição funcionava desde junho de 2008 sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação.

 

A sentença da juíza federal substituta Amanda Gonçalves Stoppa, de 22 de abril, determina que as atividades da Fameg devem ficar suspensas “até que seja devidamente autorizado o seu funcionamento pelos órgãos competentes, mormente pelo MEC”.

 

O ITPAC argumentava que tinha autorização do Conselho Estadual de Pernambuco. A justiça Federal confirmou, no entanto, que a competência para a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de instituições de ensino superior privadas é de responsabilidade da União.

 

A juíza também condenou o ITPAC a devolver o dinheiro dos alunos com inscrição no processo seletivo, matrícula e mensalidades, além de ter de ressarcir por danos morais cada estudante prejudicado com R$ 10 mil. A Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.

 

Caso a instituição descumpra a determinação judicial e continue a funcionar sem autorização devida, terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. 

 

(Assessoria de Comunicação Social - MEC)


Data: 24/04/2009