Montante refere-se ao exercício de 2009

O Ministério da Fazenda publicou na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União portaria que fixa em US$ 500 milhões o limite de importações destinadas a pesquisas científicas e tecnológicas.

O montante é quase 70% maior que o fixado no ano passado, de US$ 300 milhões.

A Portaria nº 126 refere-se ao exercício de 2009 e leva em consideração o previsto na Lei nº 8.010/90, que dispõe sobre as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica realizadas pelo CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pela agência.

De acordo com a lei, o Ministério da Fazenda determina, a cada ano, o limite para importações, após ouvir o MCT.

(SBPC)