Governo federal pretende aprovar no Congresso ainda neste semestre projeto que estende período de ensino obrigatório

O Ministério da Educação prepara um projeto para tornar obrigatórios a partir de 2010 a pré-escola (crianças de quatro e cinco anos) e o ensino médio (15 a 17). Hoje, cerca de 3,5 milhões de crianças e jovens nessas faixas etárias estão fora da escola. A intenção da União é que o atendimento total dessa população ocorra em até sete anos. A proposta tem de ser aprovada pelo Congresso.

Hoje, apenas o ensino fundamental (6 a 14 anos) é obrigatório no Brasil. A obrigatoriedade faz com que o prefeito ou o governador possa ser cassado caso não ofereça as vagas (por crime de responsabilidade).

Os pais, caso não matriculem os filhos, podem perder a guarda e ser condenados a penas como prestação de serviços (enquadramento no "abandono intelectual" do Código Penal).

Segundo dados do IBGE, 29,9% das crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola (1,7 milhão). Entre os jovens de 15 a 17, são 17,9% (1,8 milhão).

Segundo nota técnica da assessoria de estudos do MEC, ações recentes do governo como o Fundeb (novo fundo de financiamento da educação) e a ampliação do ensino fundamental (de oito para nove anos) "não garantem a oferta suficiente de vagas ou a continuidade dos estudantes na escola".

Esses dados foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu o aval à ampliação da obrigatoriedade há 15 dias. "Os dados mostram que quem não tem acesso à escola é a população mais pobre", disse o ministro Fernando Haddad (Educação).

O MEC agora negocia com Estados e municípios, responsáveis diretos pela matrícula. À União cabe a coordenação. O governo pretende enviar ao Congresso e aprovar o projeto ainda neste semestre.

Um dos pontos analisados é o prazo para que todas as crianças e jovens nessas faixas estejam na escola. Segundo Haddad, a ideia é que, para o ensino médio, o prazo seja entre cinco e sete anos. Para o infantil, deverá ser menor.

Ainda não há custo definido, mas Haddad diz que haverá investimento do governo federal.

Municípios e Estados apoiam medida, mas pedem verba e prazo

Os representantes dos secretários municipais e estaduais de Educação afirmaram apoiar a ampliação da obrigatoriedade no ensino, mas ressalvam que precisarão de tempo e de recursos adicionais para aumentar o número de matrículas.

"A intenção é positiva, estamos atrasados até com relação aos países vizinhos", disse a presidente da Undime (entidade representante dos secretários municipais), Justina Iva de Araújo Silva. As redes municipais são as principais responsáveis pelas pré-escolas.

"Haverá forte reflexo nas redes, pois será necessário construir escolas e contratar professores. Precisamos de tempo razoável para implantação e recursos da União."

A presidente do Consed (que representa secretários estaduais), Maria Auxiliadora Rezende, também defende verba federal e prazo. "Cinco anos bastam, desde que haja metas intermediárias." Os Estados respondem pelo ensino médio.

Segundo ele, há redes com falta de vagas, principalmente no Nordeste. Em outras, o desafio é atrair os alunos à escola. Para parte dos jovens, o ensino médio público é visto como de pouca utilidade, por não dar a formação ideal ao vestibular nem formação profissional.

"Outro problema será atrair mais professores. Hoje já há falta, e a situação vai piorar com mais matrículas."

Responsável pela área de educação do Unicef, Maria de Salete Silva defende a obrigatoriedade. "O desafio será garantir qualidade. No fundamental, a cobertura aumentou e a qualidade caiu. O atendimento tem de vir junto a diretrizes de garantia de qualidade", afirmou.

Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa, diz que "é positivo cobrar do poder público o aumento das vagas". Ele afirma, porém, que precisa ser discutida a responsabilização da família pela não-matrícula. "É complicado responsabilizar o pai caso um jovem de 17 anos não seja atraído pela escola."

Coordenador da área de Infância e Juventude da Promotoria de SP, Lélio de Siqueira Neto diz que a ampliação da obrigatoriedade "dá mais força judicial para cobrar políticas públicas dos governantes".

(Folha de SP, 7/2)