Alguns governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a constitucionalidade da lei

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) estar confiante em uma posição favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à lei do piso nacional do magistério. Alguns governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a constitucionalidade da lei.

Haddad argumentou que, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacional para os professores. "Eu entendo que essa Adin não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituição prevendo o piso. Então se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.

Ao contrário dos membros da Frente Parlamentar que estão realizando audiências com os ministros do Supremo para "sensibilizá-los" sobre a questão, o ministro afirmou que nem ele nem o ministério pretendem realizar algo do gênero.

"O que o MEC está fazendo é oferecer subsídios técnicos para o julgamento dos ministros. Estamos acompanhando de perto e a nossa assessoria jurídica está municiando os ministros com os subsídios necessários para um bom julgamento, mas estamos confiantes na vitória", afirmou o ministro Fernando Haddad.

(Agência Brasil)