Conselho paulista diz que proposta tem caráter sindical e corporativista

O Conselho Nacional de Educação (CNE) discute na semana que vem um documento que determina, entre outras coisas, o limite do número de alunos que devem ser atendidos por cada professor das escolas públicas do país.

As salas de aula do ensino médio, por exemplo, devem ter no máximo 40 estudantes. Nos anos de alfabetização, 25. O parecer - que será votado entre janeiro e fevereiro no CNE - pede ainda férias de 45 dias para docentes e eleições diretas para diretor.

O objetivo do documento é oferecer diretrizes para um plano de carreira de professores - algo determinado pela mesma lei, aprovada há poucos meses, que fixou um piso salarial para docentes. Atualmente, existem planos em alguns Estados e municípios, mas não se estipula, por exemplo, limite de alunos por professor.

Mas o fato de o documento ter sido elaborado pela atual presidente do sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, que é conselheira do CNE, está causando polêmica. O Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo divulgou manifesto afirmando que o parecer "traduz a defesa típica de movimentos sindicais" e tem "viés corporativo". "É preciso pensar primeiro no aluno, depois na carreira docente", diz o presidente do conselho paulista, Artur Fonseca Filho.

"Há professores que têm mil alunos e é claro que isso influencia na qualidade do ensino", rebate Maria Izabel. Além das especificações do número de alunos nas salas de aula, o documento diz ainda que cada professor do País deve ter 300 alunos, no máximo, ao mesmo tempo.

Pede ainda que seja incentivado que docentes trabalhem em uma só escola e recebam uma compensação financeira quando isso ocorrer. "Por causa dos baixos salários, a educação acaba sendo um bico e não uma profissão", completa Maria Izabel.

O Brasil tem hoje 2,2 milhões de funções docentes no ensino básico regular - um professor pode ocupar mais de uma função porque dá aulas em várias escolas. O total de alunos, segundo os números mais recentes do Ministério da Educação (MEC), é de 79,1 milhões.

Não há estudos que mostrem quantos alunos são atendidos por cada professor brasileiro. Pesquisas, no entanto, já indicaram que a quantidade de estudantes na sala de aula influencia pouco no desempenho de alunos em avaliações oficiais. Diversos estudos também têm mostrado a falta de docentes, principalmente em disciplinas como ciências e matemática.

"Com a escassez de professores que já existe, se ainda determinarmos a quantidade de alunos, dificulta muito", diz César Callegari, presidente da Câmara da Educação Básica do CNE, onde será discutido o documento na quarta-feira.

Ele, no entanto, acredita que o parecer é importante para orientar os sistemas de ensino e estimular um debate. "Claro que os gestores poderão dizer que não têm como fazer isso. Mas não podemos deixar de sonhar por antecipação", diz. Na opinião de Callegari, o texto acabará sendo mudado para determinações mais gerais e, dessa maneira, poderá ser aprovado.

O documento determina ainda reajuste anual dos salários e três licenças sabáticas, a cada sete anos de trabalho. E propõe que haja uma avaliação do docente por desempenho, o que incluiria auto-avaliação e a influência do perfil socioeconômico do aluno.

O CNE é um órgão consultivo e independente do governo. Depois de aprovados, os pareceres precisam ser homologados pelo ministro da Educação para serem colocados em prática.

O que diz o documento

Na escola: 20 a 25 alunos por professor em classes de pré-escola e nas de alfabetização, 30 a 35 nos demais anos iniciais do ensino fundamental e 35 a 40 nos anos finais do fundamental e no médio

Nas redes de ensino: Proporção de 22 estudantes para cada professor

No total: 300 estudantes por professor ao mesmo tempo com 40 horas semanais de trabalho

Eleições: Diretores serão escolhidos por voto direto e não por concurso público, como é hoje

Tempo livre: 45 dias de férias e 3 períodos sabáticos (tempo não definido) a cada 7 anos de trabalho.

(O Estado de SP, 29/11)