Afirmação é de nova secretária de Educação Superior do MEC, que assume hoje; Maria Paula, que é advogada, exigirá cumprimento de lei que obriga que um terço dos professores atue em regime integral nas universidades

A nova secretária de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Maria Paula Dallari Bucci, 45, cobrará que as universidades tenham um terço dos professores em tempo integral. Quem não cumprir a exigência, o que já deveria ter ocorrido há quatro anos, poderá ser até descredenciado. O presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), Gabriel Rodrigues, disse ontem que as instituições particulares têm procurado seguir a lei, embora o custo seja alto. Professora da FGV (Fundação Getulio Vargas), Maria Paula afirma que a fiscalização que resultou no corte de 25 mil vagas de direito será estendida a todas as áreas avaliadas pelo MEC. "Só vai ficar quem tiver qualidade." Formada em direito pela USP, foi procuradora-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e chefe da consultoria jurídica do MEC. Ela substitui Ronaldo Mota a partir de hoje.

- Quais as suas prioridades?

Vamos acompanhar o Reuni [programa de expansão das universidades federais] para que ele cumpra tanto o papel de democratização do acesso como o de aproximar a educação básica da superior. Queremos aumentar os recursos dos hospitais universitários. Outra área importante é a do ProUni [programa de bolsas] e Fies [financiamento estudantil]. A última área é a regulação -a avaliação tem que estar no centro do processo. Isso já ocorreu com direito, medicina e pedagogia.

- Só 43% das universidades privadas cumpriram a exigência legal de ter um terço dos docentes em regime integral. O que acontecerá?

As instituições serão chamadas a informar se os dados [de apenas 43% adequadas] estão corretos. Se estiverem, em um prazo bem curto terão de se adequar. A exigência está na lei há muito tempo. Ao final do prazo, não havendo adequação, serão impostas sanções, que podem chegar ao descredenciamento.

- O ministro Fernando Haddad disse que vai haver mudanças no curso de jornalismo. Quais?

Vamos examinar se a formação está em sintonia com o que se faz no resto do mundo, se é atual. O Brasil vai passar pela discussão de revisão de currículos em várias matérias. O jornalismo é uma.

- A medicina terá redução de vagas?

Em medicina, o problema é mais localizado na questão da infra-estrutura: curso sem hospital e sem prática é, por definição, um curso com problema.

- Avaliação do MEC mostrou que 96% das instituições com baixas notas são privadas. Por quê?

Há cursos privados de excelência e há cursos públicos com problemas. Em medicina, 4 dos 17 cursos com avaliação insatisfatória são públicos -estão passando por supervisão e o MEC vai adotar medidas de melhoria. Não vai passar por cima e dizer que, porque são públicos, são ótimos. Não são.

- Não houve erro ou excesso na autorização de cursos?

Houve uma diretriz de expansão e o processo de autorização é uma espécie de promessa, é feito com base em projeto. O acompanhamento posterior é tão ou mais importante.

- Refis das universidades foi incentivo a mau pagador?

Todos os programas de refinanciamento de dívida recebem essa crítica. A educação superior passou por um período de reorganização que deve se consolidar agora. Esse período tem dois traços. O primeiro traço é a avaliação de qualidade como elemento central, que já está acontecendo e vai se consolidar no período próximo. Só vai ficar quem tiver qualidade. segundo é a existência de um programa como o ProUni, que reduziu o número de vagas ociosas. Há uma razão coerente para o financiamento: essas instituições abrigam milhares de alunos. Qualquer readequação tem que considerar isso.

(Folha de SP, 5/11)