Acordo buscar integrar ações do Plano Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PAC da C&T)

Pela Portaria Interministerial nº 771, publicada no Diário Oficial da União do dia 23, foi instituída parceria entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência e Tecnologia.

A parceria é voltada para uma cooperação técnica na formulação de políticas de integração entre as atividades desenvolvidas pelos ministérios e entre o Plano Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PAC da C&T).

São objetivos da parceria: desenvolver um conjunto de projetos e programas compatíveis com as finalidades e áreas de atuação dos dois ministérios; contribuir para o fortalecimento das ações governamentais nas áreas da ciência, da tecnologia e da cultura; promover a elaboração e difusão de estudos e pesquisas nas áreas da cultura e da ciência e tecnologia; realizar chamadas públicas ou encomendas em ações comuns relacionadas com as finalidades dos dois ministérios; promover estudos e ações voltadas para proteção, preservação e a recuperação do patrimônio cultural e científico brasileiro; estimular e promover a produção e distribuição de conteúdos culturais e de divulgação científica pela internet, pela rede pública de TV e por outros meios de comunicação públicos ou privados; estabelecer programas voltados para a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e de comunicadores da ciência; promover a criação e a articulação de novos espaços científico-culturais, visando ampliar o acesso da população brasileira e a diminuir a desigualdade na sua distribuição regional; entre outros.

Será constituída pelos dois ministérios uma comissão técnica interministerial que terá a seguinte composição: três representantes do Ministério da Cultura; três do MCT, sendo um da Finep e um do CNPq. A comissão pode contar com a participação de representantes de outros órgãos federais, estaduais e municipais, entidades públicas ou organizações da sociedade civil.

(Gestão C&T, nº 777)