Minuta do decreto que vai instituir o Sistema Nacional Público de Formação de Professores, anunciado pelo MEC na manhã desta sexta-feira, está disponível para consulta pública até 24 de novembro

Aproximar os cursos de formação de professores do "chão da escola" e aumentar o número de docentes formados por instituições públicas de educação superior são as principais metas do Sistema Nacional Público de Formação de Professores.

Com a implantação do sistema, o Ministério da Educação pretende garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação e adaptar os currículos desses cursos à realidade da sala de aula. Tudo para assegurar o direito de crianças, jovens e adultos a uma educação pública de qualidade.

A minuta do decreto que vai instituir o sistema será submetida a consulta pública a partir desta sexta-feira, dia 10. Até 24 de novembro, a sociedade terá acesso ao documento no portal do Ministério da Educação e poderá enviar sugestões de aperfeiçoamento do texto. As sugestões serão examinadas pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que poderá dar nova redação à minuta.

A proposta do sistema é organizar a formação inicial e continuada de professores da rede pública de educação básica, em todas as modalidades. Para isso, estão sendo alinhadas as várias iniciativas do MEC voltadas para a educação básica e criadas, em articulação com universidades federais e estaduais e os centros federais de educação tecnológica (Cefets), oportunidades de acesso dos professores da rede pública a cursos qualificados de licenciatura e especialização.

Com isso, o sistema pretende estimular o ingresso e a permanência na carreira do magistério, aumentar o número de professores com formação superior em instituição pública e equalizar as oportunidades de formação em todo o país.

No Brasil, é grande o número de professores que atuam fora de sua área de formação. Mudar esse quadro é uma meta do sistema. Outra será suprir a falta de professores nas áreas de física, química, filosofia e sociologia - é baixo o número de licenciados por ano nas instituições de educação superior.

Colaboração

A atuação do sistema ocorrerá em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Serão instituídos fóruns permanentes de apoio à formação do professor em cada estado e no Distrito Federal.

Os fóruns serão compostos pelos secretários estaduais de educação, representantes das secretarias municipais, dirigentes de universidades federais e estaduais e dos Cefets, representantes do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e dos conselhos estaduais de educação.

Serão elaborados planos estratégicos, com metas quantitativas (aumento do percentual de professores formados por universidades públicas) e qualitativas (adequação dos currículos às necessidades da escola).

O plano estratégico deve conter o diagnóstico das necessidades de formação, a definição de ações e atribuições de cada gestor, tendo como base os dados do censo da educação básica.

O MEC ficará responsável pela análise dos planos e, a partir daí, pelo apoio às ações de formação inicial e continuada dos professores. Serão concedidas bolsas de estudos e de pesquisas e haverá apoio financeiro a estados, Distrito Federal, municípios e instituições de educação superior públicas para implementação dos programas, projetos e cursos de formação.

A formação inicial será oferecida, preferencialmente, na modalidade presencial, mas a participação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o ensino a distância, será importante, pela possibilidade de atender grande quantidade de professores em todas as regiões do país.

A Capes também terá a função de incentivar a formação por meio de programas de iniciação à docência e concessão de bolsas a estudantes matriculados em cursos públicos de licenciatura de graduação plena.

(Assessoria de Comunicação do MEC)