topo_cabecalho
Senadores devem votar MP sobre investimentos em pesquisas científicas e tecnológicas

Objetivo é implementar conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país, visando fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional

O Senado tem sessão deliberativa ordinária nesta terça-feira, às 14h, para examinar uma pauta com 55 itens. Têm prioridade de votação sobre as demais matérias duas medidas provisórias (MPs) transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs) que estão sobrestando a pauta.

Primeiro item da pauta, o PLV 19/08, proveniente da medida provisória (MP 428/08), altera a legislação tributária federal com objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país, visando fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional, conforme exposição de motivos do Executivo, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O segundo item da pauta é o PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN).

Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A MP editada pelo Executivo estabelecia o limite de R$ 400 milhões.

(Com informações da Agência Senado)


Data: 19/08/2008