A partir do dia 1º de setembro, passa a valer a obrigatoriedade de utilização do Portal de Convênios para a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União, informou a Finep.

Pelo Portal de Convênio, as instituições e entidades poderão fazer todo o processo de credenciamento e cadastramento. A obrigatoriedade vale para órgãos federais com programas passíveis de convênios e contratos de repasse, órgãos estaduais e municipais e organizações não governamentais (ONGs) que firmarem esses convênios e contratos com a União.

A data anterior para o início da obrigatoriedade era o dia 1º de julho e foi  adiada para 1º de setembro para atender a órgãos federais, municipais e estaduais que solicitaram um tempo maior para se adequarem às modificações no processo de celebração de convênios e contratos de repasse.

Para credenciamento e cadastramento, acesse http://www.convenios.gov.br. No site, existem links para um manual e um módulo interativo para orientar o usuário em todas as fases do processo. Após o credenciamento no Portal dos Convênios, a instituição receberá por correio eletrônico login e senha para acesso ao sistema.

(Informações da Finep)