A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Seputados aprovou hoje (25/06) o Projeto de Lei 2732/08, que inclui a música como conteúdo obrigatório (mas não exclusivo) do ensino de artes na educação básica, que abrange os antigos 1º e 2º graus. A proposta, do Senado Federal, estabelece que as aulas serão ministradas por professores com formação específica na área. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo. Ao apresentar o projeto, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) afirmou que a expressão 'ensino de arte' permite uma multiplicidade de interpretações, o que resulta na ausência do ensino de música nas escolas.

O relator do texto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. "O projeto está em consonância com os princípios constitucionais relativos à educação, à família, à criança e ao adolescente", disse.

(Agência Câmara)