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Audiência debate situação dos hospitais universitários

A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu hoje (26/06) audiência pública para discutir a situação dos hospitais universitários. O evento contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), Alair Benedito de Almeida, da coordenadora-geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Karla Larica Wanderley, e do diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, José Wellington Alves dos Santos.

 

O presidente da Abrahue, Alair Benedito de Almeida, listou problemas enfrentados por essas instituições no País. Ele observou, por exemplo, que faltam concursos públicos para esses hospitais, ao mesmo tempo que alguns utilizam metade de sua receita para contratar pessoal. Essa verba, disse Almeida, deveria ser destinada ao custeio e ao investimento no setor. Esse seria um dos motivos pelos quais os hospitais universitários se concentram muitas vezes nos procedimentos básicos, em prejuízo dos de alta complexidade.

 

Na audiência, ele também lembrou que algumas universidades não fazem manutenção física dos hospitais e deixam de pagar contas de luz e água. Além disso, os hospitais sofrem pressões políticas e têm que lidar com ações judiciais, por exemplo, para implantação imediata de marcapasso em paciente, mesmo sem recursos para tanto.

 

Ainda segundo o presidente da Abrahue, os hospitais universitários não têm condições de premiar desempenho e arcam com os custos do atendimento a famílias de baixa renda que vêm de regiões mais distantes e gastam com transporte e refeição.

 

A coordenadora-geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Karla Larica Wanderley, divulgou dados relativos aos hospitais universitários no País. Segundo ela, os hospitais de ensino representam 2,4% (cerca de 180 unidades) das 7.644 unidades hospitalares brasileiras e realizam procedimentos de alta complexidade. São responsáveis, por exemplo, por 80% dos transplantes de coração. Por sua vez, o diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, José Wellington Alves dos Santos, lembrou que as instituições recebem R$ 3,7 bilhões, por ano, do MEC e do Ministério da Saúde.

 

Na reunião, Karla Wanderley também explicou o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais de Ensino. Lançado pelo governo federal em 2004, o programa criou metas quantitativas e qualitativas para os serviços prestados pelos hospitais de ensino e passou a vincular o financiamento ao cumprimento dessas metas. Comissões permanentes regionais, que ainda não foram totalmente sistematizadas, avaliarão o desempenho desses hospitais.

 

A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que sugeriu a audiência, ressaltou que esses hospitais prestam serviços altamente especializados à população, mas estão em crise financeira por causa dos baixos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

No que diz respeito à assistência, a deputada Solange Almeida defendeu pacientes que entram na Justiça para ser atendidos pelos hospitais universitários. Ela afirmou que muitos recorrem à Justiça para não ter que esperar três anos por um procedimento. Para Solange, o problema dos hospitais de ensino não está na falta de recursos, mas no gerenciamento das verbas destinadas a eles.

 

Ela disse que vai reunir assinaturas para criar uma frente parlamentar que atue na defesa dos hospitais de ensino do país. A parlamentar também afirmou que vai marcar uma reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas nessas instituições.

 

Gestão dos hospitais

 

Atualmente, a Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 92/07, que autoriza o poder público a criar fundações estatais (de direito público ou privado) para atuar em diversas áreas, inclusive nos hospitais universitários. O projeto é considerado polêmico: alguns deputados consideram, por exemplo, que ele desobriga o Estado em relação ao ensino e à pesquisa. Outros afirmam, no entanto, que a criação das fundações estatais vai acabar com uma série de irregularidades verificadas nas atuais fundações de apoio.

 

Na reunião, representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) criticaram o Projeto de Lei Complementar 92/07. Eles defenderam a realização de concursos para ingresso de funcionários nessas instituições.

 

Os representantes da Fasubra e do Andes criticaram também o aumento dos serviços de assistência à saúde prestados pelos hospitais universitários em parceria com o SUS. Defenderam, ao contrário, a preservação do caráter de ensino das instituições.

 

A coordenadora-geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Karla Larica Wanderley, discordou da Fasubra e do Andes e reconheceu a importância da assistência à saúde. "O aluno tem que praticar", argumentou.

 

Valores defasados

 

Os gestores de hospitais universitários reclamaram do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais de Ensino, lançado em 2004 pelo governo federal. O programa criou metas quantitativas e qualitativas para os serviços prestados pelos hospitais de ensino e passou a vincular o financiamento ao cumprimento dessas metas.

 

Os gestores afirmaram, no entanto, que a contratualização está sendo proposta com base em valores defasados de pagamento aos hospitais pelos procedimentos realizados. No caso do hospital da Universidade Federal Fluminense, por exemplo, a defasagem é de R$ 600 mil por mês.

 

(Agência Câmara - Sílvia Mungnatto)


Data: 26/06/2008