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MEC publica Portaria que modifica execução orçamentária e patrimonial dos hospitais universitários

A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação publicou, hoje (02/05), a Portaria n.º 4, de 29 de abril de 2008, que altera a execução orçamentária e patrimonial dos Hospitais Universitários Federais de Ensino. A intenção é dar maior transparência aos procedimentos adotados pelos HUs.

 

De acordo com a Portaria, a partir de primeiro de junho deste ano, os créditos orçamentários para OCC (outras despesas correntes e de capital) destinados aos hospitais universitários deverão, obrigatoriamente, ser empenhados diretamente nas Unidades Gestoras Executoras (UG) dos respectivos hospitais, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Além disso, as unidades de recursos humanos das universidades federais deverão criar, em um prazo máximo de 60 dias, Unidades Pagadoras (UPAG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) para cada hospital universitário.

 

A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação providenciará junto à Secretaria de Orçamento Federal a criação de Unidade Orçamentária específica para cada hospital universitário. As respectivas UO deverão constar da proposta orçamentária de 2009.

 

As universidades federais terão até o dia 31 de dezembro deste ano para providenciarem a efetiva transferência dos saldos contáveis registrados na Unidade Gestora e Executora da instituição, referentes aos bens patrimoniais inerentes aos hospitais universitários, para a respectiva UG. Essa medida busca demonstrar adequadamente o ativo permanente na contabilidade de cada HU.

 

Segundo o Ministério da Educação, a Portaria dos Hospitais Universitários foi elaborada com a finalidade de permitir que os Ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão consigam visualizar os gastos dos hospitais universitários, facilitando a percepção dos problemas enfrentados pelos HUs, a elaboração de um diagnóstico da situação atual e o planejamento de um novo modelo de gestão.

 

Andifes propôs alterações à Portaria dos Hospitais Universitários

 

No final de abril, a Andifes debateu com o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, a diretora do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior, Maria Ieda Diniz, o diretor de Hospitais Universitários e Residências de Saúde, José Wellington Alves dos Santos, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Rocha, a minuta de Portaria dos Hospitais Universitários.

 

Na ocasião, a Andifes ressaltou que o conceito de transparência e de melhor gestão dos hospitais deveriam ser sempre buscados. No entanto, de acordo com a Associação, a minuta de Portaria dos Hospitais Universitários não solucionava questões importantes para o gerenciamento dos HUs, como o financiamento apropriado e a reposição de pessoal.

 

Durante esta reunião, a Andifes fez algumas sugestões de alteração da minuta de Portaria dos Hospitais Universitários. A intenção foi demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento de alguns pontos do texto, sem o modificar substancialmente.

 

Leia a Portaria n.º 4 na íntegra.

 

(Lilian Saldanha - Assessoria de Comunicação da Andifes)


Data: 02/05/2008