Nova regra para abertura de vagas é mais exigente; instituições dizem ser "impossível" cumprir medidas

Para conter a proliferação de cursos de Medicina pelo país, e responder à pressão do Conselho Federal de Medicina, o MEC baixou um conjunto de regras mais exigentes para a abertura de graduações da área. Uma das condições que passarão a ser obrigatórias é a de que a instituição tenha um hospital de ensino próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos. Esse hospital terá de estar localizado na cidade do curso e ter programas de residência médica.

Segundo o MEC, os novos cursos de Medicina também serão prioritariamente autorizados para faculdades que já tenham outros cursos bem avaliados na área da saúde. Quanto maior for a integração com o SUS maior a probabilidade de o ministério permitir a abertura.

Outro parâmetro estabelecido, dentro de um conjunto de normas publicado no último dia 14 pela Secretaria de Educação Superior e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), determina que o tamanho e a qualificação do corpo docente da faculdade, além da infra-estrutura com bibliotecas e laboratórios, serão levados em conta.

As regras, segundo o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, valem tanto para a abertura de novos cursos como para a renovação dos já existentes. Elas foram estabelecidas depois de uma série de estudos e consultas entre MEC e Ministério da Saúde, organismos sociais e até ex-ministros, como Adib Jatene, ex-ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso.

Quando tiver de decidir sobre a abertura de novos cursos de Medicina, o MEC vai levar em conta três fatores básicos: organização didático-pedagógica (com 12 indicadores e 30% de peso na avaliação geral); qualidade do corpo docente (mais 12 indicadores e outros 30% de peso) e a qualidade das instalações físicas da faculdade (12 indicadores e 40% de peso). Um dos critérios, na parte didático-pedagógica, levará em conta a demanda por médicos na região do novo curso.

Nos últimos dez anos, o número de instituições com cursos na área dobrou, passando de 82, em 1996, para os atuais 167.

Medicina é o segundo curso a passar por um pente fino do MEC. Desde o segundo semestre do ano passado, o ministério fez um trabalho de verificar a infra-estrutura e as condições dos cursos de Direito do país, em parceria com a Ordem dos Advogados (OAB). Além de visitar as faculdades e exigir qualificação profissional e melhora na infra-estrutura, cerca de 20 mil vagas foram fechadas.

As regras, no entanto, estão sendo vistas como uma impossibilidade pelo setor privado. Em reunião anteontem, representantes das faculdades privadas de São Paulo (Semesp), da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e da associação das mantenedoras de instituições privadas (Abmes) discutiram a publicação do MEC e chegaram à conclusão que será impossível abrir ou renovar cursos a partir de agora.

"O ministério está impedindo a abertura de cursos de Medicina com essas exigências", afirmou Hermes Figueiredo, presidente do Semesp. "Esses novos pré-requisitos, como hospital universitário, diferem totalmente das condições que tínhamos".

Histórico

2004: A pedido da OAB, o MEC suspende temporariamente a criação de cursos de Direito. No mês seguinte, a suspensão é estendida aos cursos da área de saúde

2007: Portaria do MEC torna rígido o processo de autorização de novos cursos nessas áreas. Pareceres da OAB e do Conselho Nacional de Saúde têm mais peso

2008: Em janeiro, o MEC corta 6,3 mil vagas de Direito em 29 instituições mal avaliadas no Enade e no exame da OAB. Em março, mais 13,5 mil vagas são cortadas.

(O Estado de SP, 24/4)