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Executivo encaminha ao Congresso Nacional PL para criação de vagas de docentes e técnico-administrativos nas IFES

Na última quinta-feira (27/03), o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria cerca de 24 mil cargos, entre efetivos e comissionados, no âmbito do Ministério da Educação, destinados a docentes e técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).  O PL institui, também, a criação de 900 cargos de direção (CD) e 2.400 funções gratificadas (FG)

 

De acordo com o PL n.º 3128/2008, serão criados 13.276 cargos de professor da carreira do magistério superior e 10.654 cargos de técnico-administrativos do plano de carreira. No que se refere à cargos de direção e funções gratificadas, serão criados: 300 CD-3, 600 CD-4, 1.200 FG-1, 400 FG-2, 300 FG-3, 150 FG-4, 150 FG-5, 100 FG-6 e 100 FG-7

 

As vagas destinam-se ao atendimento das necessidades decorrentes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), lançado em abril de 2007 a partir do Decreto n.º 6.096. Os cargos criarão condições para a ampliação do acesso e a permanência na educação superior, no nível da graduação, por meio do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.

 

De acordo com o Projeto de Lei, “os cargos e funções, cuja criação é proposta, afiguram-se indispensáveis à viabilização da política de expansão do ensino superior. Sem eles, não haverá como constituir quadros funcionais e estruturar as novas unidades didáticas. A alternativa de remanejamento de cargos vagos disponíveis para as novas unidades acadêmicas já foi usada até o limite possível. Daqui por diante, ela poderá desfalcar as instituições de ensino de cargos indispensáveis à recomposição dos seus quadros funcionais”.


Data: 01/04/2008