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MEC vai cortar 13 mil vagas de direito

Faculdades terão de reduzir ofertas em 23 cursos reprovados pelo Enade

 

O Ministério da Educação (MEC) pretende cortar cerca de 13 mil vagas em 23 cursos de direito reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A exigência fará parte dos termos de saneamento que serão assinados nos próximos dias, dando prazo de um ano para que os cursos melhorem a qualidade do ensino, sob pena de abertura de processo administrativo. Em tese, o processo pode levar à suspensão de vestibulares e ao fechamento das faculdades.

 

O corte atinge vagas que seriam oferecidas este ano. Ou seja, nenhum estudante será obrigado a deixar a faculdade. O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, diz que o objetivo é reduzir o número de novos alunos para que as instituições tenham melhores condições de atender os alunos: — A lógica, em vários casos, é: atender menos estudantes para atendê-los melhor. Embora a imprensa dê mais destaque ao número de vagas reduzidas, o que estamos fazendo é tentando, e conseguindo, compatibilizar a estrutura acadêmica existente ao número de estudantes compatível com a qualidade mínima desejável — explicou Mota, por e-mail.

 

Seis instituições já vão assinar o acordo Das 23 instituições na mira do MEC, seis já estão com tudo pronto para a assinatura dos termos de saneamento. Duas delas são do Rio de Janeiro: a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, e o Centro Universitário UniAbeu, em Belford Roxo. O anúncio oficial está previsto para o próximo dia 10 de abril. Até lá, o número de vagas cortadas poderá mudar.

No caso do UniAbeu, o curso de direito deixará de oferecer cinco vagas este ano, segundo o pró-reitor de Relações Institucionais, Paulo Roberto Chaves.

 

Ele disse que abre 80 vagas por ano e, com o corte, oferecerá 75.

 

Para o pró-reitor, a redução não terá efeito prático e atende apenas ao interesse do MEC de mostrar que corta vagas.

 

— Nós temos apenas 80 vagas anuais. O MEC quer mostrar, no cômputo geral, que reduziu tantas vagas. Não é isso que vai melhorar a qualidade — diz Chaves.

 

O UniAbeu foi reprovado no Enade tanto no conceito geral quanto no conceito específico, que mede o conhecimento agregado exclusivamente pela instituição.

 

Ao todo 89 cursos estão na mesma situação. Em janeiro, o MEC anunciou a assinatura de termos de saneamento com 29 faculdades. Desse total, 26 sofreram redução de vagas: de 14 mil novos alunos que pretendiam atender este ano, cortaram 6.323, o equivalente a 44%.

 

As outras quatro instituições que já estão com os termos prontos para assinatura são: a Faculdade Integral Cantareira (SP), as Faculdades Integradas São Carlos (SP), o Centro Universitário do Maranhão (MA) e a Universidade da Amazônia (PA). Entre as medidas previstas estão a contratação de professores com mestrado e doutorado e que trabalhem em regime de tempo integral.

 

O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Antonio Belo, diz que a instituição já começou a tomar providências para melhorar a qualidade do curso, antes da assinatura do termo com o ministério.

 

Ele disse que o MEC solicitou a redução de vagas, mas não soube informar o número.

 

(O Globo, 25/03/08)


Data: 25/03/2008