O Ministério da Educação mudou o processo de regulação de cursos da educação superior. Todos os processos de instituições de educação superior pública e privada devem passar pelo Sistema e-MEC, que desde o ano passado funciona como projeto-piloto e que desde o início deste ano já está em plena atividade. A mudança está baseada na Portaria Normativa nº 40/2007, que extingue a tramitação de documentação física nos processos de regulação da educação superior.

De acordo com o coordenador de Fluxos e Processos de Educação Superior, Rubens Martins, o sistema eletrônico resulta em maior agilidade e transparência na tramitação desses processos. “Assim, toda documentação exigida para instruir os processos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e de credenciamento de IES deve ser encaminhada exclusivamente via sistema eletrônico, fazendo com que a instituição possa acompanhar o seu processo”, destacou.

Segundo Martins, a Portaria também apresenta mudanças conceituais e operacionais muito positivas, entre elas as alterações em estatutos ou regimentos das instituições, propiciando uma maior autonomia, tendo como contrapartida um aumento de responsabilidade, uma vez que qualquer alteração, mesmo que ainda não tenha sido analisada pelo MEC, deve estar submetida às normas vigentes da educação superior, e, em nenhuma hipótese, deve gerar prejuízo para os estudantes.

(Assessoria de Imprensa da SESu/MEC)