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Entidades divulgam nota que expressa preocupação com os recursos destinados à educação em 2008

 

Em nota divulgada ontem (17/01), durante o 30º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dez entidades ligadas à educação – Andifes, CNTE, CONCEFET, CONSED, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UBES, UNE, UNDIME – buscam o engajamento da sociedade para garantir que não haja cortes de recursos para a educação em 2008.

 

Para as entidades, a educação deve ser vista como um todo, da educação básica à pós-graduação. Por esse motivo, é imprescindível que os recursos para a área não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos devido a problemas conjunturais e eventuais desequilíbrios tributários.

 

O presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), ressaltou que as entidades de ensino não podem permitir que “qualquer corte no orçamento coloque em risco programas de fundamental importância para o Plano de Desenvolvimento de Educação, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a expansão das universidades federais”.

 

Para o secretário geral da CNTE, Roberto Leão, a nota expressa uma preocupação antiga das entidades ligadas ao ensino. “O governo precisa decidir se considera a educação realmente como prioritária. É hora de o governo entender a educação como algo estratégico para o País”, afirmou.

 

Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Lea de Souza Oliveira, a união de entidades ligadas ao ensino, reunindo segmentos da educação básica à superior demonstra o entendimento de que esta área deve ser vista de forma integrada. “Não é a toa que estão reunidos nesta nota gestores, educadores, estudantes secundaristas e acadêmicos e técnicos. Vamos debater as formas para garantir e aumentar o orçamento destinado à educação brasileira”, disse.

 

As entidades também ressaltaram a luta pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovada em dezembro pelo Senado Federal. De acordo com o presidente do Proifes, Gil Vicente Reis de Figueiredo, a DRU representa mais da metade do orçamento de todas as universidades federais, retirando aproximadamente R$ 6 bilhões da educação.

 

O vice-presidente da UNE, Tales de Castro, e o presidente da UBES, Ismael Cardoso, concordam com a afirmação. “Queremos manter o orçamento para educação no Brasil e ainda continuar o debate por uma perspectiva de aumento de recursos”, ressaltou Ismael. As entidades prometem estruturar um calendário de mobilizações contra os possíveis cortes na área da educação.

 

“Este governo tem compromisso com o quê e com quem? Ele vai cumprir ou não? Estas são as perguntas”, afirmou o secretário de Assuntos Educacionais da Contee. Segundo ele, o governo tem compromissos assumidos com as universidades, as escolas, os professores e os profissionais de educação, e estes devem ser cumpridos.

 

As entidades solicitarão audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e com o relator do Orçamento no Congresso Nacional, José Pimentel. Os cortes no Orçamento de 2008 ainda serão definidos em fevereiro, quando o Congresso Nacional encerra o recesso parlamentar.

 

 Confira a nota na íntegra:

 

"EDUCAÇÃO É PRIORIDADE: NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE BRASILEIRA

 

As entidades signatárias desta nota vêm expressar seu compromisso com a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, estratégica para o desenvolvimento nacional, autônomo e soberano.

 

A história de nosso país tem sido demarcada pela injustiça social e pela concentração de renda, fatores que distanciam a maioria da população do acesso à educação básica e superior e, portanto, levam à desvantagem na busca do emprego e de condições melhores de vida, elementos básicos para o exercício da cidadania.

 

Desta forma, é fundamental garantir recursos orçamentários e financeiros crescentes para a educação, bem como manter e ampliar as políticas de universalização da educação básica, com programas como o Piso Salarial Nacional para os profissionais da esfera pública que nela trabalham e o FUNDEB.

 

Da mesma maneira, é preciso incentivar e consolidar o ensino profissional, aumentando significativamente a oferta de técnicos e tecnólogos, assim como manter e ampliar as políticas de incentivo às universidades públicas, centros de pesquisa e de produção de conhecimento. Para isso, é imperativo expandir as redes dessas instituições, garantindo-se a democratização do acesso, a melhoria das condições de permanência dos estudantes e a assistência estudantil.

 

Nesse contexto, é essencial valorizar os professores e técnico-administrativos que trabalham na educação, devidamente qualificados e, no caso de instituições públicas, contratados por concurso público.

Igualmente relevante é a regulamentação do setor privado, como concessão do poder público.

 

Entendemos que é imprescindível que os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão / qualificação da educação e processos de valorização dos profissionais da área.

 

É, portanto, dever do Governo e do Congresso Nacional garantir os recursos necessários à educação.

 

Conclamamos, assim, toda a sociedade a se engajar nesta luta importante para o país, neste momento em que será votado o Orçamento da União.

 

 NENHUM CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO


 FIM DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO – DRU


ANDIFES, CNTE, CONCEFET, CONSED, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UBES, UNE, UNDIME"

  

(Ascom/ Andifes - Lilian Saldanha)


Data: 18/01/2008