O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o   secretário de educação superior, Ronaldo Mota, divulgaram nesta quinta-feira, 17, a relação das 29 instituições de educação superior que assinaram termos de compromisso para melhoria dos cursos de direito. Os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Outros 51 cursos continuam sob supervisão do Ministério da Educação.

Uma das principais medidas é a redução do número de vagas oferecidas pelas instituições. Estão previstas, também, a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente estruturante, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização de acervos.

“A redução no número de vagas é superior ao total de vagas autorizadas pelo MEC em novos cursos de direito durante todo o ano de 2007”, destacou o secretário Ronaldo Mota.

Novas medidas serão anunciadas após concluídas as visitas das comissões de supervisão instituídas pelo ministério. O termo de compromisso tem validade de 12 meses, a partir da assinatura. Após esse período, as instituições serão reavaliadas pela comissão.

Os cursos de direito das 29 instituições que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Confira a lista das 29 instituições

Veja o Termo de Compromisso das instituições

(Assessoria de Imprensa SESu)