O Reuni, a CPMF e as Universidades federais

  Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior do MEC.

Matéria veiculada pelo jornal “Folha de SP”, de 30 de dezembro de 2007, com o título “Diminui o número de formandos nas Universidades públicas”, merece uma abordagem mais detalhada pela importância do tema e pela reflexão que ele demanda, em especial quanto às Universidades federais especificamente.

Uma observação relevante, que merece o devido destaque, diz respeito ao esclarecimento de que Universidades públicas compreendem tanto as Universidades federais como as dos sistemas estaduais (aqui inclusas as Universidades públicas estaduais e municipais).

Quanto à queda observada no número de formandos nos anos recentes, interessante ressaltar que nas Universidades federais ocorreram pequenas flutuações nos anos 2003-2006, sendo que neste quadriênio, de acordo com dados do Inep, a média de formandos é de 85.534, portanto, 34% maior do que a média no quadriênio anterior (1999-2002), que foi de 63.670 formandos.

Acerca da queda de formandos de 9,5% entre 2004 e 2006, apontada pela matéria, cabe destacar que dos 19.177 formandos a menos, 16.636 são reduções observadas nas Universidades estaduais, responsáveis, portanto, por 87% da queda observada no período.

Trabalhar com médias é sempre mais seguro e recomendável, evitando flutuações espúrias resultantes de programas especiais transitórios de curta duração, como, por exemplo, cursos especiais, em convênios com municípios e estados, para professores em exercício sem título superior.

Essa é a provável causa de um especial pico de formandos em 2004. A título de exemplo, uma Universidade estadual em 2004 apresentava 10.000 formandos nessa categoria, sendo tal número zerado em 2006, explicando metade da redução de concluintes entre 2004 e 2006.

Quanto à expansão de ingressantes, no caso das Universidades federais, o positivo aumento de novos estudantes (média de ingressos de 124.508 entre 1999-2002 e 154.074 entre 2003-2006), correspondendo a um incremento de 24%, teve como conseqüência positiva a incorporação de mais jovens de baixa renda.

Essa expansão, especialmente de oriundos de classes mais populares, tem demandando políticas específicas tais como o atual plano de assistência estudantil que quadruplicará os recursos, passando dos aproximadamente 50 milhões em 2007 para 120 milhões em 2008 e com previsão de 200 milhões em 2009, para minimizar nosso tradicional desperdício de talentos.

Os dados oficiais do Inep demonstram um crescimento permanente das matrículas de graduação nas Ifes (2001: 502.960, 2002: 531.634, 2003: 567.850, 2004: 574.584, 2005: 579.587 e 2006: 589.821). Da mesma forma, destacável é o crescimento permanente e significativo (da ordem de 10% ao ano) do número de estudantes de pós-graduação nas federais.

Adicionalmente, tem sido clara a diminuição do número médio de meses necessários para conclusão de mestrados e doutorados. Por sinal, como desejável, refletindo níveis de eficiência e excelência conjugados.

A situação atual do parque das Universidades federais é bastante diferente do começo desta década, permitindo que novas e mais ousadas ações sejam implementadas na direção de explorar melhor o potencial que o sistema claramente tem.

As dificuldades com custeio, a carência de reposição de docentes e técnicos administrativos, que caracterizam o final da década passada e o começo desta, foram fatores de inibição para implementar novas políticas que estimulassem novos modelos acadêmicos, que combatessem a evasão, e que projetassem um novo patamar de eficiência e de utilização adequada do potencial de atendimento.

Assim, mais recentemente, ao serem triplicados os recursos de custeio de 2004 a 2007 (o ano de 2003, a título de exemplo, o custeio ficou em torno de 350 milhões, sendo que em 2007 ultrapassa 1 bilhão e 200 milhões), ampliadas significativamente as contratações docentes e de técnicos administrativos, tais ações permitiram que observássemos uma expansão do número de oferta de vagas, já visível nestes anos, mas que será mais expressiva a partir dos próximos (incluindo forte crescimento nos anos de 2007 e 2008), já colhendo frutos de vigorosa expansão do sistema das Universidades federais em curso.

Tal expansão pode ser expressa pela criação de 10 novas Universidades federais, implementação de duas criadas anteriormente, criação de 65 campi e envio de mais três Universidades a serem criadas a seguir.

A conseqüência mais importante de vermos superadas as necessidades mais imediatas foi justamente podermos pensar e programar o futuro de uma forma mais consistente, exatamente o que pretende o programa Reuni.

Assim, para enfrentar a questão da eficiência e estimular novos modelos acadêmicos, o Reuni, Programa de Expansão e Reestruturação Acadêmica das Universidades Federais, aumentará significativamente o índice de conclusão nos cursos presenciais de graduação.

O espírito geral do Decreto que cria o Programa Reuni é praticamente dobrar o número de estudantes de graduação presenciais nos próximos cinco anos (hoje em torno de 10 estudantes por professor, tendo como meta 18), combater a evasão, hoje da ordem de 40% e a ampliação de cursos noturnos.

Quanto à evasão, cada Universidade, dentro de suas especificidade buscará atingir 10% com políticas que vão de reestruturação acadêmica ao simples aproveitamento de vagas que surjam durante o curso, política esta que tem permitido a várias federais já atingirem hoje esta meta de evasão.

Os resultados preliminares do Reuni apontam que serão ofertadas mais 400 mil matrículas nos próximos cinco anos, fazendo com que após flutuarmos em torno de 500 mil (graduação presenciais) durante muito tempo, este número irá para algo em torno de 900 mil.

Se somarmos com os alunos a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB), realizados através das Universidades federais, que deverá atender mais 300 mil estudantes nesse período (4-5 anos), teremos 1 milhão e duzentos mil matrículas. Adicionalmente, nas propostas apresentadas e aprovadas no Reuni serão financiados o surgimento de mais de 600 cursos de pós-graduação.

Em resumo, o Reuni, com adesão voluntária de 100% das Universidades federais, sempre aprovada por expressiva maioria em seus Conselhos Superiores, terá o papel de crescer substancialmente a oferta de novas vagas, com qualidade, projetando um crescimento do número de formandos para mais de 200 mil, correspondendo a um acréscimo da ordem de 160%.

Importante destacar que a primeira parcela de recursos de investimentos (R$ 250 milhões) já está disponível para as primeiras 42 Universidades Federais que tiveram seus planos homologados pelo MEC.

Com relação aos problemas recentes, decorrentes da não aprovação pelo Congresso Nacional da continuidade prevista da arrecadação do CPMF, demandando uma revisão no orçamento da ordem de 40 bilhões, o ministro Haddad esteve reunido com o presidente Lula na semana passada e o Reuni teve reafirmada sua importância prioritária e a garantia de sua execução, em todos os sentidos, custeio, investimento e pessoal.

Educação é área estratégica e assim continuará sendo tratada pelo Governo Federal. Destacável que entre as vagas autorizadas para provimento e que foram confirmadas, mesmo no cenário das dificuldades atuais, aquelas das Universidades federais foram preservadas e respondem pela maioria das autorizações no funcionalismo público, expressando claramente a prioridade da área.

Assim, é compreensível e desejável que a equipe econômica tenha o tempo necessário para os ajustes que precisarão ser feitos. No entanto, temos confiança que as ações na educação superior pública federal não sofrerão redução significativa.

Quanto às questões salariais de docentes e técnico-administrativos das Universidades federais, já negociadas com as categorias e ainda não enviadas enquanto projetos de lei, temos confiança e expectativa positiva que esses acordos serão considerados e até fevereiro reavaliados e confirmados oficialmente.

Nota da Redação: A matéria a qual se refere o artigo foi republicada em nossa edição 3421 e pode ser lida no link: http://www.jornaldaciencia.org.br:80/Detalhe.jsp?id53413

(JC e-mail 3426, de 09 de Janeiro de 2008.)