Educação poderá ganhar R$ 19 bilhões a mais O ministro da Educação, Fernando Haddad, comemorou o anúncio da possibilidade do fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na área educacional a partir de reduções graduais, até Para Haddad, a proposta demonstra que existe uma corrente nacional em favor da educação. “Serão R$ 19 bilhões a mais ao longo de quatro anos. Isso demonstra que existe uma pactuação em torno da melhoria da educação no país”, ressaltou durante lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação, em Cuiabá. O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo gaste como quiser 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. De acordo com a Carta de 1988, 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais deveriam ser destinados à educação. Mas, com a DRU, esse percentual passou a ser calculado depois de descontados os 20% da desvinculação. Assim, os 18% do total de recursos federais que deveriam financiar a educação foram reduzidos para cerca de 14%. Por causa disso, o Ministério da Educação deixou de investir R$ 45,8 bilhões entre 2000 e 2007. O governo federal propõe reduzir a incidência da DRU para a educação até zerá-la em 2011. Em (Maria Clara Machado e Ana Guimarães – MEC) Data: 29/11/2007 |