Medida surge diante do impasse criado entre estudantes e técnico-administrativos pela utilização das dependências do Restaurante Universitário

A Reitoria de UFCG emitiu, na tarde desta segunda, 16, nota em que se posiciona em relação à greve dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior, ao mesmo tempo em que defende o funcionamento, legalmente previsto, de setores indispensáveis para a continuidade da rotina docente e estudantil.

Eis a nota:

“Em 28 de maio deste ano, os servidores técnico-administrativos da UFCG paralisaram suas atividades, a partir de decisão local, assumindo orientação da direção sindical da categoria em escala nacional.

Em 06 de junho, em resposta ao Memo 002/2007, do Comando de Greve dos servidores da UFCG, expressamos o entendimento a seguir, devidamente assinado pelo reitor desta Universidade:

1.        Como não acreditamos que a instituição mantenha em funcionamento atividades acessórias, compreendemos como essenciais todos os setores sob a responsabilidade dos nossos servidores.

2.        Porém, considerando a situação de excepcionalidade ocasionada pela greve em curso; constatando que professores e estudantes estão em plena atividade, listamos os setores cujo funcionamento é indispensável para a continuidade da rotina docente e estudantil – Pró-Reitorias, Protocolo, SRH, Biblioteca, Restaurante Universitário, Prefeitura Universitária, Posto Médico.

3.        No caso dos Centros e do Hospital Universitário Alcides Carneiro, recomendamos consulta a suas Diretorias para o fim de se estabelecerem os setores cujas atividades não podem ser interrompidas.

4.        No mais, reafirmamos nossa disposição de desenvolver gestões, de acordo com nossa convicção e em consonância com as orientações da ANDIFES, para que o Governo Federal promova o diálogo necessário ao equacionamento da situação de inegável precariedade em que estão os servidores da educação superior.

Logo que foi deflagrada a greve, mantivemos nossa disposição para o diálogo, no que se refere a demandas locais do movimento, sendo realizadas reuniões importantes entre o Vice-Reitor, com a participação da CAE/PRAC, e os representantes dos servidores em greve.

Por outro lado, professores e estudantes não paralisaram suas atividades. Por esse motivo, os estudantes solicitaram da Reitoria, depois de deflagrada a paralisação, a continuidade no fornecimento de alimentação no Restaurante Universitário.

A Reitoria decidiu atender a esta demanda; sua decisão está baseada no risco de inviabilização do semestre, para os alunos usuários do restaurante, com trancamento e abandono de disciplinas ou desempenho insuficiente. Esse quadro iminente traria prejuízo imediato para os alunos e, posteriormente, para a instituição que teria diminuída sua participação na matriz orçamentária do MEC.

Atendida a demanda, os estudantes, por meio da Diretoria do DCE, mantiveram contatos com os servidores, por meio do seu Comando de Greve, solicitando que não houvesse impedimentos à utilização do RU para que fosse distribuía e servida a alimentação comprada fora da universidade. Essa solicitação não foi atendida pelo Comando de Greve dos servidores.

Mesmo assim, os estudantes decidiram que a refeição, assegurada pela Reitoria, seria servida no RU. Assim se fez nos dois primeiros dias de prestação desse serviço; no terceiro dia, os servidores lacraram o restaurante. As refeições passaram a ser distribuídas no DCE sem local adequado para que o aluno se servisse.

Em assembléia, os estudantes decidiram ocupar o RU e aí fazer a distribuição e servir a alimentação. O Comando de Greve dos servidores, em 10 de julho de 2007, com o referendo da Assembléia Geral da categoria, realizada no dia seguinte, “decidiu que não aceita a ‘ocupação’ feita pelos estudantes as dependências do Restaurante Universitário (sic).

Em todos os momentos acima sumariados, a Administração Central esteve atenta e presente na tentativa de encaminhar, sem prejuízos para as categorias envolvidas e para o funcionamento institucional, as decisões mais acertadas conjuntamente.

Com a diferença de compreensão que ora se expressa, a partir das decisões das duas categorias ­– servidores e estudantes – a Reitoria esclarece o que abaixo segue:

1.          Em primeiro lugar, é da responsabilidade da Administração Central, por meio das administrações setoriais, o controle sobre o uso dos espaços institucionais.

2.          Com a excepcionalidade ocasionada pela greve, a Administração Central assume a responsabilidade pela mediação do diálogo que deve ser estabelecido, entre as categorias envolvidas, no que se refere à utilização dos espaços pelas pessoas que não estão em greve.

3.          Isto porque o direito, no caso em questão, é uma via de mão dupla: de um lado, o direito à greve para os servidores que decidiram pela paralisação das atividades; do outro, o direito ao acesso para as pessoas que decidiram permanecer em atividade ou que não estão envolvidas no movimento.

4.          Com estes esclarecimentos, reafirmamos o despacho em resposta ao Memo 02/2007, do Comando de Greve dos servidores, solicitando um posicionamento deste em relação ao funcionamento legalmente previsto dos setores da instituição aí elencados

Atenciosamente,

Thompson Fernandes Mariz

Reitor”.