Na mesma data em que a Capes comemora 56 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.502/2007, que amplia a missão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). A agência usará sua experiência e tradição na formulação de políticas públicas para a formação de pesquisadores e docentes do ensino superior e também, a partir de agora, para a qualificação de professores da educação básica. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 12.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança revela a preocupação do governo federal em ver a educação como um todo. “Não se pode focar uma etapa e relegar outras a segundo plano. O compromisso é com todos os níveis da educação. A Capes usará a sua experiência de mais de meia década na formação de mestres e doutores para atuar na política de formação de professores do ensino básico”, explica.

Segundo o presidente da Capes, Jorge Guimarães, a decisão foi duplamente comemorada pela diretoria e funcionários, porque a Capes completou ontem 56 anos de fundação. “O benefício primordial será maior integração entre a educação superior e a educação básica, possibilitando obter maior sinergia na formação de docentes, em todos os níveis, e maior produtividade no uso dos recursos destinados a cada segmento educacional, com benefícios para toda a sociedade”, diz Guimarães.

No planejamento das ações inerentes ao novo desafio da Capes, perpassam a valorização da escola, do magistério e o investimento no trabalho docente. A proposta é debater, no nível mais alto de excelência, políticas de formação inicial e continuada, o desenvolvimento de metodologias educacionais inovadoras, visando à qualificação de recursos humanos para a educação básica. Pela primeira vez na história esse trabalho será realizado em regime de colaboração com estados e municípios. Outros parceiros fundamentais são as instituições de educação superior que já começaram a integrar-se à nova missão.

Dentro da proposta, a Universidade Aberta do Brasil (UAB), um programa criado na Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), em 2005, passará a ser gerida pela Capes. Neste ano, serão instalados 297 pólos de ensino que oferecerão 60 mil vagas para aperfeiçoamento de professores. Os pólos, criados a partir de parcerias com municípios e universidades, oferecerão aulas presenciais e a distância para os professores com apoio de coordenadores. A UAB se insere num cenário maior da educação básica. A Capes, por meio de um Comitê Técnico Científico, especialmente criado para tratar da questão da educação básica, abordará o aperfeiçoamento dos professores desse nível de ensino, baseado sempre em indicadores, desempenho, conceitos, padrão de qualidade, procedimentos já praticados pela agência.

A lei prevê, ainda, que os participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores dos cursos deverão ter, no mínimo, nível superior, experiência de um ano no magistério, ou estar vinculados a cursos de mestrado ou doutorado. O valor mensal da bolsa é de até R$ 900,00.

(Adriane Cunha – MEC)