No dia 31 de maio, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados deu início à tramitação do projeto de lei nº 1.120 de 2007

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior (IES) no Brasil.

Se a proposição for aprovada, as instituições de ensino superior de caráter público e as unidades de pesquisa serão obrigadas a construir os seus repositórios institucionais, nos quais deverão ser depositados o inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente, com grau de aprovação, dos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Além disso, também deverá ser depositada a produção técnico-científica conclusiva do corpo docente dos níveis de graduação e pós-graduação das instituições, assim como o resultado dos trabalhos realizados pelos seus pesquisadores e professores, que foram financiadas com recursos públicos, para acesso livre na internet.

O PL também determina que os repositórios institucionais deverão ser compatíveis com os padrões de interoperabilidade adotados internacionalmente.

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) será responsável pela integração, consolidação e disseminação de todos os repositórios, em seu site.

A proposição também prevê a instituição de um Comitê de Alto Nível, pelo MCT, que terá o objetivo de dar suporte e estimular os pesquisadores a observarem o disposto na lei.

A instância será coordenada pelo Ibict e composta pelos principais segmentos da comunidade científica envolvidos na discussão de uma política nacional de acesso livre à informação.

Em sua justificativa, o autor da proposta lembra que a construção dos repositórios e o arquivamento digital da produção técnico-científica proporcionará maior visibilidade aos investimentos do governo em C&T, além de dar subsídios para a elaboração da política de fomento de ciência e tecnologia para o Brasil. "O governo, em especial, com a iniciativa de criação dessa rede de repositórios institucionais passa a ter possibilidade de obter indicadores que orientem o planejamento da C&T no país", afirma.

Na CCTCI, a proposta será relatada pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Hoje, o texto está aberto para a apresentação de emendas na comissão. Após ser apreciado pelo colegiado, o PL será avaliado pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em seguida, será votado pelo Plenário da Casa.

Para ter acesso à íntegra da proposta, acesse: www2.camara.gov.br/proposicoes