Texto traz regulamentação da autonomia para instituições federais, mas debate não avança

Enquanto os alunos da Universidade de SP (USP) ocupam a reitoria da instituição há 37 dias reivindicando, entre outros pontos, a garantia da manutenção da autonomia universitária, a regulamentação do tema para as Universidades federais está “esquecida” no Congresso.

Um dos principais planos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma universitária, depois de mais de três anos de debates não aparece mais entre as prioridades. E, com ela, a discussão sobre a autonomia das Universidades públicas federais.

Entregue à Câmara há um ano, o projeto de reforma foi praticamente esquecido pelos principais interessados: o Ministério da Educação (MEC), que pretende incluir mudanças no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), os reitores das Universidades federais, que não gostam do conceito de autonomia que está na reforma, e os donos de Universidades privadas, que nunca aceitaram as alterações propostas pelo governo.

Inicialmente defensores da idéia da reforma, os reitores das federais terminaram por abandoná-la quando descobriram que o governo não tinha incluído as suas duas principais reivindicações: a possibilidade de mudar os recursos de uma rubrica de gastos para outra, definindo suas prioridades, e a de contratar pessoal de acordo com seu orçamento, sem precisar esperar por autorização do MEC.

“Ficou muito aquém do que esperávamos e hoje a discussão está emperrada”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Arquimedes Ciloni. “Cabe ao Congresso retomar a discussão e aí vamos tentar fazer valer nossa proposta.”

Hoje, não há nem mesmo na Câmara onde discutir o projeto enviado pelo governo. Por tratar de temas relacionados a quatro comissões, a reforma precisa de uma comissão especial, que chegou a ser nomeada quando o projeto chegou à Casa.

Depois da eleição, parte dos integrantes da comissão, inclusive o então relator Paulo Delgado (PT-MG), não se reelegeram e a comissão foi extinta. A mesa da Câmara teria que ter nomeado, mas nada foi feito.

“A reforma universitária, infelizmente, virou um cadáver insepulto rolando na Casa”, reclama o presidente da Comissão de Educação, Gastão Vieira (PMDB-MA), que era também o presidente da comissão especial que cuidaria do projeto.

“Estamos esperando o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) renomear a comissão, mas, com outras prioridades na pauta, até agora nada foi feito.”

Vieira cobra uma interferência do governo para que a discussão seja retomada, mas o interesse do MEC pelo assunto parece também ter diminuído. Parte dos temas que eram tratados na reforma, em especial a expansão das instituições federais, acabou entrando no PDE, com verba desvinculada do sistema de financiamento proposto na reforma.

O secretário de ensino superior do MEC, Ronaldo Motta, diz que o governo tem sim interesse em continuar a tramitação da reforma, mas que o momento agora é de a Câmara levar adiante o projeto. Motta atribui a falta de interesse dos reitores pela reforma ao sentimento de que, após decretos que simplificaram o repasse regular de recursos, eles estariam satisfeitos.

“Os reitores têm demonstrado contentamento com o conjunto de medidas tomadas sem a reforma, mas eu entendo que há um esgotamento. Vamos ter um limite que só poderá ser resolvido com um novo marco legal.”

A discussão sobre a autonomia das federais tem quase 20 anos - desde a Constituição de 88 fala-se no tema - e até hoje avançou pouco. A Constituição traz um artigo prevendo a autonomia, mas ela precisa de regulamentação. No caso das Universidades do Estado de SP, decreto estadual reforçou a autonomia em 1989.