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Senado adia votação de projeto de lei sobre controle da internet

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet.

 

Polêmico, o projeto quer obrigar provedores a informar eventuais crimes e a criar o conceito de defesa digital, que permitirá o ataque a eventuais invasores de sites.

 

A sessão desta quarta-feira foi interrompida por volta das 12h40 pelo presidente da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), quando era discutido o quarto item da pauta. --o projeto sobre internet era o sexto item.

 

O projeto permite que técnicos e profissionais de informática invadam comunicações de terceiros, em caso de suspeita de ataques de hackers, para prevenir ou barrar ataques a seus sistemas, ao criar o conceito de "defesa digital".

 

O projeto tem por objetivo incluir no Código Penal a tipificação dos chamados crimes cibernéticos. Os profissionais que agirem em "defesa digital" estariam imunes à pena de dois a quatro anos de reclusão prevista para os demais que acessarem dados de terceiros sem autorização, prática incluída entre os crimes contra a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados.

 

A proposta ainda obriga os provedores de internet a exigirem identificação de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores. Os provedores terão de arquivar por três anos todos os dados de conexão dos internautas, e ficarão ainda obrigados a entregar os dados em caso de processo judicial de alguma pessoa ou empresa ofendida.

 

Trata-se de um projeto substitutivo em que o senador Eduardo Azeredo juntou partes de outras três propostas e acrescentou novos itens. Os projetos originais foram apresentados há seis anos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE).


Data: 24/05/2007