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Secretário da SESu apresenta novas políticas em reunião da Andifes

O Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi um dos pontos tratados pelo secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota, durante a LXIª reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes. O evento aconteceu na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Sesc, no Pantanal de Mato Grosso, onde a UFMT inaugurou uma Base de Pesquisa, no último sábado, 19/05.

 

O Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Reuni, tem o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e a permanência na educação superior, no nível de graduação por meio do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O artigo 1º do programa estabelece que a relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor será elevada a dezoito, ao final de cinco anos do início de cada plano apresentado. Já o artigo 3º delimita o valor das propostas, no que diz respeito às despesas de custeio e pessoal associadas à expansão das atividades, em “20 porcento do gasto correspondente a essa natureza de despesa no exercício em curso, excetuado o pessoal inativo e considerada a expansão já programada”.

 

De acordo com o secretário, não haverá competição entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Ao se habilitar ao programa, a própria Ifes será avaliada por uma comissão, com base nos critérios de balizamento. “Temos um país muito complexo e diverso e instituições também diversas. Portanto, ao tratar diferentes universos com o mesmo número pode-se cometer equívocos”, ressaltou.

 

“Tão ou mais importante que aumentar o número de alunos, é aumentar o número de formandos”, afirmou. Segundo ele, o Reuni é a ferramenta mais adequada para atingir essa meta, uma vez que em sua essência está o combate a evasão, o estímulo aos cursos noturnos e a assistência estudantil.

 

A criação de uma diretoria no Ministério da Educação para atuar em relação à problemática dos hospitais universitários foi outro tema abordado pelo secretário durante a reunião. Segundo Mota, a diretoria trabalhará de forma muito propositiva tentando delimitar o papel do hospital de ensino e atuar dentro desse conceito. Ele afirmou que os recursos do MEC são destinados à educação e devem ser aplicados nessa área. Também em relação aos HUs, o secretário informou que o Projeto de Lei dos Plantões foi encaminhada à Casa Civil nesta semana.

 

Em relação às reivindicações dos servidores, Mota esclareceu que qualquer negociação será tomada como “negociação do governo”, ou seja, deverá abranger, não apenas o MEC, como também as demais instâncias do governo federal, que estejam diretamente relacionadas aos temas em discussão.

 

Outra política adotada pelo MEC é a negociação das demandas coletivas das Ifes. “Acabou o balcão”, disse, ao anunciar que não haverá mais, no âmbito desse órgão, negociações individuais. “É preciso mudar a cultura da verba de balcão. Vamos trabalhar com métodos e critérios e as demandas serão tratadas em conjunto”.

 

Os dirigentes manifestaram satisfação com a decisão ministerial de “colocar fim ao balcão”, destacaram a importância da interlocução com as Ifes e da criação da comissão dos HUs. O reitor Paulo Speller, ainda à frente da presidência da Andifes, apresentou a sugestão dos dirigentes para a realização de um seminário com a finalidade de aprofundar a visão sistêmica sobre a educação no Brasil e reiterou a necessidade de uma agenda permanente com a SESu. “Devemos construir juntos as soluções; há muito que fazer e o seminário que aqui se propõe é o começo”.


Data: 21/05/2007