O texto ainda precisa ser votado pelo Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, a medida provisória que regulamenta o Fundeb, fundo que financiará a educação básica da rede pública a partir deste ano. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

A oposição, que ao longo do dia usou manobras regimentais na tentativa de adiar a votação da MP, acabou votando a favor do texto-base.

A polêmica se deu por conta da retirada, de última hora, de uma emenda que determinava que os 20% dos recursos destinados pelos Estados ao Fundeb pudessem ser excluídos do cálculo da Receita Líquida Real (conta que serve de base para os Estados pagarem suas dívidas). Pelo que foi aprovado ontem, apenas 15% poderão ser excluídos da RLR.

Segundo a oposição, com a dedução de 15% e não 20%, como garantia a emenda, SP, por exemplo, deixará de abater em torno de R$ 300 milhões por ano de sua dívida com a União. Minas Gerais deixaria de abater R$ 130 milhões anuais.

"É lamentável que isso tenha ocorrido", criticou o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, a respeito da retirada da emenda.

Relatora da MP na Câmara, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), admitiu ter atendido a uma ponderação do governo, ao retirar a emenda. "O governo alega que esse assunto estará em pauta na discussão sobre a renegociação da dívida entre Estados e municípios. E eu acatei a ponderação", disse.

O texto-base aprovado ontem não traz grandes alterações à MP editada pelo presidente Lula no final de 2006.

A partilha dos recursos do Fundeb obedecerá a uma escala de 0,7 a 1,3, de acordo com o nível do ensino. No primeiro ano de vigência do fundo, o ensino fundamental (1ª a 8ª séries) e o médio (alunos de 15 a 17) receberão o maior volume de recursos.