Ministro Fernando Haddad prevê divulgação dos pontos do plano de educação até o dia 15

O ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública no Senado Federal, na manhã desta terça-feira, dia 3, apresentou o conceito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Segundo o ministro, todos os atos normativos do plano devem estar prontos para a divulgação até o dia 15 próximo.

Haddad anunciou a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e destacou que o plano tem caráter de gestão educacional. Falou também da importância da educação de acordo com as realidades regionais e do acompanhamento de cada município.

"A divisão da educação por níveis, etapas e modalidades não pode servir de pretexto para uma fragmentação. Na verdade, a educação é um todo harmônico que precisa ser fortalecido e apoiado", afirmou.

Em relação ao ensino superior, Haddad enfatizou que o PDE criará um programa de reestruturação das universidades federais.

"Queremos resolver questões importantes, como o número de alunos por professor, cursos noturnos, mobilidade de alunos e aproveitamento de créditos", disse. Segundo o ministro, a idéia é buscar mais inclusão, desenvolvimento e mobilidade nas universidades federais.

No dia 24 próximo, a Comissão de Educação do Senado Federal iniciará um ciclo de debates sobre o PDE e outros temas relacionados à educação.

Medidas do PDE já estão em andamento

Piso salarial de R$ 850,00 para os professores das redes públicas da educação básica, uma bolsa de R$ 200,00 para professores que vão alfabetizar jovens e adultos, contratação de 80 consultores para ajudar mil municípios a diagnosticar sua realidade educacional e o programa de distribuição de obras literárias para as escolas do ensino médio são as primeiras ações do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) colocadas em andamento.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, os mil municípios com os piores índices educacionais receberão atendimento especial para que, com ajuda técnica e financeira do MEC, possam reverter a realidade.

O primeiro passo será o diagnóstico conduzido por 80 consultores contratados pelo ministério para, em conjunto com as autoridades do município, definir diretrizes, metas e cronograma que deverão ser assumidos pelos prefeitos.

Entre as diretrizes, explica Haddad, estão acompanhar a freqüência escolar dos alunos, oferecer aula no contraturno para superar dificuldades, fazer avaliação periódica, plano de carreira para os professores da rede, envolvimento da comunidade com a escola, criação do conselho municipal de educação.

Para o atendimento integral a esses mil municípios, o MEC terá, em 2007, cerca de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 529 milhões já estão assegurados.

Brasil Alfabetizado - Já está valendo a mudança do programa Brasil Alfabetizado. Medida provisória publicada na sexta-feira, 30 de março, cria a bolsa de R$ 200,00 mensais para que professores das redes públicas com contrato de 20 horas semanais ingressem na alfabetização de jovens e adultos em turno diferente daquele em que lecionam.

Para o ministro, a bolsa tem três vantagens: capacita os professores para a alfabetização de adultos, melhora a situação financeira com a bolsa e qualifica o programa Brasil Alfabetizado.

Dados citados pelo ministro revelam que 12,5% dos jovens de 15 a 29 anos da região Nordeste são analfabetos, enquanto nas demais regiões esse índice cai para 2,6%. Nos mil municípios com os piores índices, a taxa de analfabetismo na população adulta chega a 35%.

Na avaliação de Haddad, os municípios com baixos índices educacionais não têm condições técnicas nem para reivindicar apoio técnico e financeiro de programas consolidados na educação.

Em 2005, por exemplo, dos 5.564 municípios, 1.625 não conseguiram usufruir das transferências de recursos que dependem de projetos.

"Esse dado nos mostra que com assistência técnica do governo federal e definição de metas, eles podem superar esse quadro", diz Haddad.

A definição do piso nacional dos professores, em R$ 850,00 por mês, é outra iniciativa que visa melhorar a qualidade da educação pública básica.

Dados do MEC indicam que 55% dos professores em início de carreira recebem menos de R$ 850,00 e que 39% de todos os professores também têm salário menor que o piso nacional proposto. O projeto de lei do piso já está no Congresso Nacional.