O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, depois de reunir-se com seis governadores, que a junta de acompanhamento do Fundo da Educação Básica (Fundeb) deve decidir entre 15 e 20 de fevereiro os coeficientes que vão balizar a distribuição dos recursos do fundo em cada nível de ensino. Na próxima quarta-feira, 31, o ministro faz reunião semelhante com a representação dos prefeitos.

Segundo Haddad, as rodadas têm o objetivo de avaliar as projeções de arrecadação e da evolução das matrículas feitas por estados e municípios com as do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). “São essas variáveis que vão determinar a repartição dos recursos, levando em conta dois princípios: a garantia do pacto federativo e o regime de colaboração, de um lado, e a qualidade da educação, de outro”, explicou.

Na prática, os governadores se comprometeram a enviar ao MEC suas projeções até sexta-feira, 2 de fevereiro. O mesmo pedido será feito aos prefeitos. De posse das tabelas, a junta, que é composta pelo ministério e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), vai cruzar dados da arrecadação e matrículas e estabelecer os coeficientes. A medida provisória, que regulamentou o Fundeb, estabeleceu um parâmetro entre 0,7% e 1,3% como base para fixação dos coeficientes destinados a cada etapa do ensino básico (creche, infantil, fundamental, médio, especial e educação de jovens e adultos).

É entre estes parâmetros que a junta vai trabalhar. Pela medida provisória, o Fundeb começa a distribuir recursos para a educação básica em 1º de março, retroativo a 1º de janeiro. Das receitas que compõem o fundo, cada estado e município receberá recursos de acordo com o número de matrículas nas respectivas redes públicas. Assim, os estados receberão para o ensino fundamental e médio; e os municípios, para o infantil e fundamental.

Participaram da reunião com o ministro Haddad, os governadores Wellington Dias, do Piauí, Marcelo Déda (Sergipe), José Roberto Arruda (Distrito Federal), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Yeda Crusius (Rio Grande do Sul).

Composição – Entre as principais mudanças do Fundeb, em relação ao Fundef, está a fonte de recursos. O Fundef é composto por 15% dos principais impostos e transferências de estados e municípios: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

O Fundeb prevê a manutenção das fontes que alimentam o Fundef, porém a alíquota sobe para 20% e, ainda, acrescenta novas fontes: Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), cota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR). Os impostos próprios dos municípios continuam fora do fundo (IPTU, ISS e ITBI). Já a subvinculação de recursos destinada à valorização do magistério permanece como no Fundef, mínimo de 60% das verbas repassadas a estados e municípios deverão ser aplicadas na remuneração dos profissionais da educação.