Foram publicadas, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (8), duas portarias sobre a Representação Regional do MCT no Nordeste (Rene)

A primeira delas estabelece que a área de oito hectares cedida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), situada no campus da universidade, no Recife, passa a ser denominada Campus Tecnológico Regional do MCT para o Nordeste (Campus MCT-NE).

A portaria prevê ainda que a Rene será responsável pela administração do Campus MCT-NE e contará com a colaboração de uma Comissão de Administração do Campus. A Representação Regional foi instituída por decreto, no último dia 6 de setembro. O objetivo é articular as unidades do ministério para induzir ações em ciência, tecnologia e inovação na região Nordeste.

A outra portaria cria o Conselho Consultivo do MCT no Nordeste (CCMCT-NE). A instância será constituída por representantes de órgãos, instituições e entidades públicas e privadas de promoção, gestão e fomento de atividades de pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação, além de entidades da sociedade civil consideradas relevantes para o progresso científico e tecnológico da região.

O conselho será composto, além do ministro da Ciência e Tecnologia, por um representante de cada uma das seguintes instituições: Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Banco do Nordeste (BNB); Ministério da Educação; Ministério da Integração Nacional; Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Um membro da comunidade científica, indicado pelo ministro da C&T, e um de notório saber científico e tecnológico, atuante no Nordeste, eleito a partir de lista tríplice da Academia Brasileira de Ciências (ABC), completarão o conselho.

Para consultar a íntegra das portarias, acesse o site www.in.gov.br. Lá, busque a edição do dia 8, Seção 1, páginas 34 e 35.