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Movimento por cumprimento de lei divulga carta aberta à população

Foi realizada na última segunda, 20, a 1ª Jornada pelo Cumprimento da Lei 10639 na Paraíba. Sancionada em janeiro de 2003, a lei instituiu a obrigatoriedade do conteúdo de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio no Brasil, e que, segundo os organizadores do movimento, não vem sendo cumprida na maior parte dos estados, incluindo a Paraíba.

 

O professor Luciano Mendonça de Lima, da Unidade Acadêmica de História e Geografia da UFCG, explica que “um conjunto de entidades da sociedade civil ligadas ao movimento negro, sindical, estudantil e às universidades estão se mobilizando para evitar que as expectativas criadas em torno da lei e seus desdobramentos pedagógicos e políticos se vejam frustrados”.

 

Ao final da jornada, que contou com o apoio da UFCG, os participantes redigiram a Carta Aberta abaixo.

 

Carta Aberta à População: Pelo Cumprimento da Lei 10639 - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

 

As entidades abaixo subscritas vêm a público neste momento para exigir do Estado brasileiro, em suas instâncias Federal, Estadual e Municipal, o cumprimento em toda a sua plenitude da Lei 10639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana no currículo das escolas públicas e privadas dos níveis fundamental e médio. Aprovada em janeiro de 2003, essa lei se fez necessária porque o sistema educacional brasileiro é eurocêntrico e excludente e não reconhece a devida importância dos negros e seus descendentes para a formação do nosso país.

 

Para que a Lei 10639, uma conquista histórica do Movimento Negro e seus aliados, não vire “coisa morta” é preciso que algumas premissas básicas sejam observadas. Como principais centros de formação de professores e pesquisadores, as universidades devem atualizar o currículo dos seus cursos de licenciatura e de pós-graduação e, ao mesmo tempo, contribuírem para o processo de re-qualificação dos docentes que já se encontram exercitando as suas atividades em sala de aula. Às prefeituras e governos estaduais cabe a tarefa de criar as condições materiais e políticas para que o professorado e demais agentes da escola pública possam desempenhar com dignidade mais essa missão e, concomitantemente, fiscalizar os estabelecimentos particulares na observância do que determina a mencionada lei.

 

Convém destacar ainda que, atendendo a uma representação de ativistas negros, o Ministério Público recentemente instaurou uma ação civil que prevê severas penalidades para aqueles gestores públicos e entes privados de todo o Brasil que continuarem a descumprir o que preceitua a Lei 10639.

 

Quanto à sociedade brasileira, cabe a importante tarefa de participar do debate, acompanhar e cobrar cotidianamente das autoridades responsáveis, pois os efeitos positivos da lei não dizem respeito apenas aos segmentos negros da nossa população e sim a todo o povo brasileiro, incluindo a atual e as próximas gerações.

 

Por fim, gostaríamos de lembrar que neste 20/11/2006, Dia Nacional da Consciência Negra, transcorreram-se 311 anos da morte de Zumbi dos Palmares. Porém, o seu sonho e o de milhares de homens e mulheres que lutaram por uma sociedade livre de qualquer forma de opressão e preconceito continua mais vivo do que nunca e hoje passa, necessariamente, por um projeto de educação inclusivo, anti-racista e cidadão.

 

Entidades: Movimento Negro de Campina Grande; Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba; Associação Nacional dos Professores de História-PB; Sindicato dos Professores de Escolas Privadas-CG; Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema; Associação dos Docentes da UEPB; Diretório Central dos Estudantes da UFCG; Diretório Central dos Estudantes da UEPB; Centros Acadêmicos de História e Pedagogia da UEPB; União dos Capoeiristas do Planalto da Borborema”.


Data: 22/11/2006