Felizmente, em vez de terem tentado reinventar a roda, as autoridades do setor tiveram o bom senso de assegurar continuidade a uma política que vem dando certo

Editorial do Estado de SP

Embora o país disponha há várias décadas de amplo sistema institucional de fomento ao desenvolvimento científico, pela primeira vez ele está subvencionando, com recursos a fundo perdido, projetos de inovação tecnológica formulados pela iniciativa privada.

Até a edição da chamada MP do Bem, aprovada pelo Legislativo em 2004 e regulamentada em outubro de 2005, era vedado ao poder público fazer esse tipo de repasse.

As empresas podiam obter crédito favorecido para pesquisa e formar capital de risco (venture capital) junto a órgãos governamentais e agências de fomento, mas tinham de reembolsar o dinheiro recebido, ainda que com juros favorecidos.

O edital para a primeira concessão de recursos a fundo perdido para inovação tecnológica foi publicado em agosto deste ano e, apesar do exíguo prazo de apenas dois meses para que as empresas encaminhassem os pedidos, a procura foi surpreendente.

Enquanto o Ministério da C&T dispunha de R$ 300 milhões para esse programa, a demanda por recursos foi seis vezes maior, totalizando quase R$ 1,9 bilhão.

Ao todo, foram enviadas 1.075 propostas. O titular da pasta, ministro Sérgio Rezende, confessa que quando o edital foi lançado temeu que o empresariado não se interessasse pela iniciativa.

O objetivo do programa é aumentar a produtividade e o potencial de crescimento da economia brasileira, estimulando o empresariado a melhorar a qualidade de seus bens e serviços.

O dinheiro vem dos fundos setoriais de C&T, criados no governo do presidente Fernando Henrique, e a seleção das propostas é feita pela Finep.

A concessão de recursos a fundo perdido ao setor privado faz parte das políticas de C&T de vários países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para evitar protecionismos, ela é regulamentada pela OMC.

No caso específico do Brasil, o desenvolvimento científico-tecnológico até hoje permanece concentrado basicamente nos cursos de pós-graduação e centros de pesquisa de Universidades públicas, e não no âmbito da iniciativa privada, como ocorre nos EUA, no Canadá, na Europa Ocidental, no Japão e entre os "tigres asiáticos".

Com o programa, o governo pretende mudar esse quadro.

As áreas definidas pelo governo como prioritárias são as de fármacos e medicamentos, semicondutores e software, bens de capital voltados para a cadeia produtiva de biocombustível e combustíveis sólidos, biotecnologia, biomassa e energias renováveis e adensamento da cadeia aeroespacial.

Mais da metade das 1.075 propostas recebidas pela Finep procede de empresas dos setores de semicondutores e de software. A segunda área que mais projetos apresentou foi a de máquinas e equipamentos pesados.

O detalhe é que apenas 66 grandes empresas encaminharam pedidos de subvenção. As microempresas responderam por 68,9% dos projetos e as pequenas empresas, por 16,1%.

Como as micro e pequenas empresas são importantes geradoras de empregos, isso mostra a importância do programa para o desenvolvimento do país.

Para cada real recebido a fundo perdido, as empresas têm de apresentar contrapartidas financeiras e não financeiras. Entre estas últimas, estão a contratação de profissionais com mestrado e doutorado e a colaboração com parceiros locais e regionais.

Para estimular o desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e evitar que os recursos destinados a atividades de inovação fiquem concentrados no Sul e Sudeste, o programa concede tratamento diferenciado às empresas conforme o local onde desenvolverão seus projetos.

Tanto os meios acadêmicos quanto a iniciativa privada vêm aplaudindo o programa de subvenção a projetos de inovação, cujo sucesso surpreendeu o Ministério da C&T.

Na realidade, esse projeto nada mais é do que o desdobramento do programa de fundos setoriais criado pelo último governo. Felizmente, em vez de terem tentado reinventar a roda, as autoridades do setor tiveram o bom senso de assegurar continuidade a uma política que vem dando certo.