Projeto de Paulo Paim (PT-RS) de emenda constitucional foi encampado pelo MEC e poderá arrecadar R$ 5 bilhões

O Ministério da Educação vai encampar uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) de criação de mais um fundo para a educação. Dessa vez, específico para o ensino profissionalizante.

O projeto, uma emenda constitucional, retiraria recursos do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Pis/Pasep e, de acordo com o senador, levaria R$ 5 bilhões para o Fundo.

O chamado Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep) seria formado apenas por recursos federais e administrado por um conselho formado por representantes da União, de sindicatos, de confederações da indústria a das próprias escolas técnicas.

O conselho teria a função de dividir os recursos entre as escolas, sejam públicas ou privadas, de acordo com o número de vagas gratuitas que elas oferecerem.

A proposta foi feita por Paim e apresentada na 1ª Conferência Nacional sobre Ensino Profissional, que acontece essa semana em Brasília. Mas já foi adotada pelo MEC.

"Hoje o ensino profissional não tem uma fonte de financiamento. Todos os recursos são do tesouro federal, no caso das escolas federais, ou dos Estados. O fundo é uma das idéias que surgem e nós decidimos apoiá-la", explicou o secretário de ensino técnico e tecnológico do MEC, Eliezer Pacheco.

Paim acredita que a aprovação do Fundo não será difícil se o governo realmente adotar a idéia. "Já conversei e a oposição está de acordo, desde que não seja nada estapafúrdio, e não é", disse o senador.

A maior dificuldade já foi retirada. A proposta inicial previa que parte dos recursos que hoje vão para o Sistema S (Sesi, Senai, Senac, entre outros) seriam direcionados ao fundo.

Com o dinheiro, seriam criadas vagas gratuitas para alunos de ensino profissionalizante. Mas, depois de conversar com representantes do sistema, Paim optou por modificar o texto e deixar o dispositivo de fora.

"Eles argumentaram que seria melhor, por enquanto, ampliar a parceria com as escolas públicas e deixar isso para mais tarde, se for preciso", disse. "Como esse seria o ponto mais polêmico, acho que a retirada simplifica a aprovação".

A proposta de Paim prevê que 2% da arrecadação do IR e do IPI sejam destinados ao fundo, assim como 3% dos recursos do PIS/Pasep.

De acordo com o senador, trata-se de dinheiro que alimentaria o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já deveria ser destinado à formação e qualificação profissional.