Pode ser votada na próxima semana, no plenário da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A deputada Iara Bernardi (PT-SP) acolheu as alterações feitas pelo Senado, rejeitando apenas duas emendas dos senadores e duas apresentadas pelos deputados.

Com as alterações feitas pela deputada, a parte do texto que não foi alterada deve seguir para o plenário da Câmara, tendo que ser votada ainda duas vezes pelos deputados. As emendas aprovadas pela comissão, depois da votação em plenário, serão remetidas de volta ao Senado.

Na avaliação de assessores do Ministério da Educação, a parcela principal do texto que assegura o aumento de recursos para a educação básica (do ensino infantil ao ensino médio) poderá ser promulgada após as votações dos deputados.

"A proposta de emenda deverá ter apoio consensual no plenário porque já foi amplamente debatida", aposta a relatora. Iara lembrou que os recursos do futuro Fundeb já estão incluídos no projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso e vigorará em 2007.

De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira na comissão, foi reduzido o prazo para a progressão dos valores da complementação de recursos da União, de cinco para quatro anos. "Passam a ser de R$ 2,3 bilhões, no primeiro ano; R$ 3 bilhões, no segundo ano; R$ 4,5 bilhões, no terceiro ano, e, a partir do quarto ano, o equivalente a 10% do total de recursos dos fundos", afirma a deputada em seu relatório.

O fundo é formado por uma cesta de impostos, de transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, um total estimado de R$ 50 bilhões. Pelo menos 60% de recursos dos fundos serão usados para os salários dos professores.

O projeto original previa chegar em R$ 4,5 bilhões no quarto ano e não havia a previsão do percentual de 10%.

Com as modificações que o Fundeb oferece, o novo fundo atenderá não só o ensino fundamental (6 a 14 anos), como também a educação infantil (0 a 6 anos), o ensino médio (15 a 17 anos) e a educação de jovens e adultos. O Fundef, em vigor atualmente, investe apenas no ensino fundamental.

Ministro diz que aprovação do Fundeb é vitória de todos

No momento em que recebia homenagem do Fórum dos Dirigentes das Instituições Públicas de Ensino de Minas Gerais, no prédio da reitoria da UFMG, em Belo Horizonte, o ministro Fernando Haddad anunciou publicamente que o projeto do Fundeb havia sido aprovado em última instância na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília.

"É a consolidação de uma visão de transformação da educação no Brasil. Foram dois anos de trabalho coroados pelo desprendimento de todos os dirigentes do ensino, principalmente Consed e Undime, em prol da educação", disse o ministro, destacando o papel do Conselho Nacional dos Secretários de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

 "Agora, vamos trabalhar para que o plenário da Câmara aprove rapidamente o projeto e que, depois da sanção do presidente do Senado, Renan Calheiros, entre imediatamente em vigor. Todos pensaram não em si, ou em suas bases, mas em todos os municípios, cidades e crianças do país", prosseguiu o ministro. Haddad falou, então, das futuras conquistas que antevê.

"Temos que tornar irreversíveis agora as conquistas do ensino superior. Nunca mais repetiremos cenas do passado, quando os reitores das universidades federais não eram tratados como os parceiros verdadeiros da construção do Estado nacional", enfatizou.

Saudado pelo magnífico reitor da Universidade de Lavras, Antonio Nazareno Guimaraes Mendes, presidente do Fórum dos Dirigentes das Instituições Públicas de Ensino de Minas Gerais - que congrega as 14 instituições públicas de ensino no estado -, Haddad ouviu um apelo para que o presidente Lula o mantenha como ministro da Educação em seu próximo governo, a partir de janeiro.

"Só com a sua presença à frente da Educação, teremos a segurança de que não haverá retrocessos. E oferecemos este reconhecimento pela sua expressiva atuação em defesa da educação pública", afirmou o reitor.