Objetivo é definir diretrizes para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica

Está sendo realizada em Brasília, desde o dia 5 até o dia 9 de novembro, a 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que tem como objetivo a definição das diretrizes para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

O evento visa promover o diálogo entre os diversos agentes envolvidos, de modo a contribuir para o desenvolvimento e para a inclusão social no país.

O Ceará enviou 40 delegados eleitos em maio na Conferência Estadual, com direito a voto no evento nacional, sete deles do Interior.

Em um estande, são divulgadas experiências de educação profissional do Estado, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Profissional, do Instituto Centec, com três Faculdades de Tecnologia e 40 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), da Uece, Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, IDT, Escola de Saúde Pública e Escola Adauto Bezerra.

O Instituto Centec mostra produtos gerados nos cursos de Tecnologia de Alimentos da Faculdade de Tecnologia, derivados do caju, da apicultura, banana chips, molho de pequi e outros.

Divulga também o trabalho dos CVTs, que atendem por ano cerca de 40 mil pessoas, e dos cursos das três Faculdades de Tecnologia Centec em Juazeiro do Norte, Sobral e Limoeiro do Norte, com 1.816 alunos matriculados, já tendo formado 1.406 tecnólogos.

O Ceará conta com 156 instituições de educação profissional e tecnológica cadastradas no banco de dados da Secretaria da Ciência e Tecnologia, que oferecem formação inicial continuada, cursos de nível técnico e tecnológico. Informações sobre os cursos e as instituições podem ser obtidas no site <educacaoprofissional.ce.gov.br>.

Na segunda-feira, houve a entrega do Prêmio Técnico Empreendedor, do Sebrae e Ministério da Educação, ao projeto da Empresa Júnior da incubadora da Faculdade de Tecnologia Centec de Sobral.

Foi premiado o projeto de uma cadeira de rodas motorizada, criada pelos alunos Edson do Nascimento André, Marcos Nascimento e Antonio Carlos Sousa, com orientação do professor Marco Antonio Bueno.

Foi realizada no CVT de Aracati, de 9 a 11 de outubro, no Ceará, a 3ª reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Educação Profissional.

O evento abordou os temas da definição de um fundo nacional específico para o financiamento da educação profissional e tecnológica; normatização, currículo, avaliação da educação profissional e tecnológica; ensino médio integrado à educação profissional; a formação e valorização dos que atuam na área da educação profissional e outros.

Gestores da maioria dos estados brasileiros conheceram as atividades do CVT e, em visita técnica à Faculdade de Tecnologia Centec de Limoeiro do Norte discutiram o Contrato de Gestão entre o Centec a Secitece.

Proposta transformação de Cefet em Universidade Tecnológica

O deputado Ariosto Holanda vai propor a transformação dos Cefet em Universidades Federais Tecnológicas dentro de um programa nacional para ampliação das atividades de extensão para atender a população no interior dos Estados.

O projeto envolve uma articulação conjunta com os dirigentes das instituições federais de educação tecnológica, que incluem as escolas técnicas, agrotécnicas e Cefet para implantação de 270 CVTs, 540 Núcleos de Informações Tecnológica (NIT) e mil Centros de Inclusão Digital (CID) no país.

O plano, com programa e estratégia política, será levado este mês ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Na Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto vai apresentar a proposta de programa nacional inspirada no modelo dos CVTs que implantou no Ceará.

Com o ministro Tarso Genro, o deputado participou do painel que discutiu na segunda-feira o papel da educação profissional e tecnológica no desenvolvimento nacional e nas políticas de inclusão social.

O presidente do Conselho dos Cefet (Concefet), Luiz Augusto Caldas Pereira, disse que apoia a proposta porque amplia a contribuição da educação profissional e tecnológica à população de baixa renda.

"No dia em que a educação profissional e tecnológica colocar um espaço no orçamento, dará um passo na conquista da sua autonomia", afirmou, ao defender a criação de um fundo especial para o setor.

O diretor do Cefet Ceará, Cláudio Ricardo Lima, informa que o deputado colocou R$ 3,3 milhões de emendas para a instituição cearense implantar 30 CID e um NIT no Ceará.

Segundo ele, o Cefet necessitará ampliar o quadro de docentes para abraçar de modo mais forte a extensão tecnológica, e vai usar como instrutores os egressos dos cursos do Cefet.

A rede de educação tecnológica proposta por Ariosto está orçada em R$ 802 mil, dos quais R$ 378 milhões para 270 CVTs, R$ 324 milhões para 540 NITs e R$ R$ 100 mil para mil CIDs.

O deputado estima em R$ 89,64 milhões por ano a alocação dos instrutores com bolsas de extensão tecnológica para o trabalho de transferência do conhecimento para a população excluída que não tem tempo de freqüentar a escola.

Segundo ele, o presidente da Capes, Jorge Guimarães, e o presidente do CNPq, Erney Camargo, já aceitaram alocar bolsas de extensão no programa.

O deputado convidou o Concefet a levar para o ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Patrus Ananias, um plano de ação de capacitação para as 11,1 milhões de famílias que recebem Bolsa Família.

Ariosto disse ter esperança de que com o presidente Lula, pela sua origem de trabalhador operário de fábrica que dá ênfase à importância da educação e da capacitação dos trabalhadores, seja possível resgatar a dívida da educação.

"Outras ações já foram desenvolvidas", acrescentou, ao citar o Prouni, Fundeb, mestrado profissionalizante, o projeto de reforma do ensino superior e a criação de novos Cefet, "mas é preciso uma ação de massa de capacitação para a inclusão social".

Um projeto de lei do Conselho de Altos Estudos da Câmara, apresentado por Ariosto Holanda, visa a criação do Fundo de Extensão da Educação Profissional (FEEP).

Será formado por 1,5% da dotação anual do FAT e 5% da dotação anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com previsão de receita de R$ 400 milhões por ano. O deputado foi relator do tema Capacitação tecnológica no Conselho de Altos Estudos da Câmara.