FAT mobilizou R$ 24,7 bilhões em 2004 e aplicou R$ 73 milhões em capacitação

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com orçamento de R$ 24,7 bilhões em 2004, destinou no ano R$ 73 milhões para educação profissional e tecnológica no Brasil.

"A parte que vem para educação profissional é muito pequena", constata o coordenador geral de Orçamento, Planejamento e Gestão da Setec/MEC, Getúlio Marques Ferreira, ao indicar o FAT como fonte de financiamento para a educação tecnológica.

"Não vamos onerar nada nem criar mais impostos. Só remanejar", afirmou Getúlio Ferreira. Ele foi o expositor na mesa redonda sobre o tema "Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica", na Reunião de Dirigentes das Instituições Federais de Educação Tecnológica (Reditec), em Fortaleza, nesta quarta-feira, tendo como debatedor o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE).

Os recursos do FAT são vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego e são geridos de modo tripartite por trabalhadores, empregadores e governo.

O FAT está na mira de um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que visa a extração de uma fatia de 5% do FAT a somar com 2% da arrecadação de impostos num fundo destinado à educação tecnólogica, no total de R$ 1,3 bilhão por ano, disse Getúlio Ferreira.

Já o Fundo de Extensão da Educação Profissional (FEEP), projeto de lei do Conselho de Altos Estudos da Câmara, apresentado pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), será formado por 1,5% da dotação anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 5% da dotação anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com previsão de receita de R$ 400 milhões por ano.

Getúlio Ferreira defendeu o estabelecimento de uma política de financiamento permanente para a educação profissional e tecnológica e um novo programa que financie a expansão e modernização da rede pública. Segundo ele, no Brasil, 24 milhões de pessoas precisam de capacitação tecnológica.

Em 2005, conforme levantamento de Getúlio Ferreira, há 705.628 alunos na educação profissional, dos quais 187.621 na área estadual, 83.610 na federal, 23.545 na municipal e 410.825 nas escolas privadas.

A vinculação de receitas para a educação regida pela Constituição de 1988 obriga à União destinar 18% dos impostos para o setor público, aos estados 25% e municípios 25%.

No projeto de reforma da educação superior encaminhado pelo governo ao Congresso, dos 18% dos recursos destinados à educação, 75% são exclusivos do ensino superior.

"O que resta para educação profissional? Em que lugar está a educação tecnológica? Quem vai financiar essa atividade?" - questiona Getúlio Ferreira.

Segundo ele, existem programas isolados e não permanentes na educação profissional e tecnológica.

Diversos ministérios desempenham ação de educação profissional e tecnológica, entre eles o MEC, MCT, Ministério do Trabalho e Emprego, Agricultura, Comunicações, Desenvolvimento Agrário e Saúde.

Getúlio Ferreira fez um levantamento dos diversos investimentos realizados em 2005 e 2006 no setor. Conforme dos dados, o MEC investiu R$ 300 milhões nos seguintes programas: R$ 54 milhões no Escola de Fábrica; R$ 270 milhões no PROEP, R$ 57 milhões na expansão da rede; e R$ 21 milhões do Proeja.

Conforme o lavantamento, em 2004 o Ministério da Agricultura investiu R$ 1,3 milhões na educação profissional e tecnológica; o MEC R$ 824,6 milhões; o Ministério da Saúde R$ 320,2 milhões e o Ministério do Trabalho e Emprego R$ 80 milhões, no total de R$ 1,226 bilhão dos quatro ministérios, que em 2003 investiram R$ 993,1 milhões na atividade.

De acordo com os dados do coordenador da Setec, os estados investiram R$ 39,7 bilhões em 2004, dos quais R$ 324 milhões (0,8%) em educação profissional, quando tinham 179,5 mil alunos em cursos técnicos.

Já os municípios em 2004 investiram R$ 33,4 bilhões em educação, com 21,6 mil alunos em cursos técnicos. Não foi dado o percentual investido em ensino profissional.

Os chamado Sistema "S", segundo Getúlio Ferreira, arrecadou em 2004 R$ 5,5 bilhões, havendo então 1,985 milhões de matrículas no Senai, dos quais 48,8 mil de técnicos de nível médio.

No Senac, em 2004, foram registradas 1,02 milhão de matrículas.